Comitê Gestor beneficiará micro e pequena empresas de Oeiras

A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SEMIC) realizou reunião para criação do Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequena Empresa baseada na Lei Municipal 1737/12 sob a orientação de consultor do SEBRAE/PI. O Comitê, que é composto por 12 membros entre titulares e suplentes, tem como finalidade gerenciar o tratamento diferenciado e favorecimento aos empreendedores individuais (Eis) e às micro e pequenas empresas (MEs e EPPs).
O Comitê também deve acompanhar a regulamentação e a implementação do Estatuto Nacional Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, promovendo medida de integração e coordenação entre os órgãos públicos e privados interessados; orientar e assessorar a formulação e coordenação da política municipal de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte; acompanhar as deliberações e os estudos desenvolvidos no âmbito do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e do Fórum Estadual e do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios.

Para a Secretária Municipal de Indústria e Comércio, Carla Martins, a criação do Comitê Gestor é mais uma ação para consolidar o apoio que as empresas de pequeno porte vêm tendo para o crescimento e permanência no mercado, diante da competitividade crescente no mundo dos negócios.

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