Bárbara Rodrigues
O Ministério Público, através do Procon, instaurou inquérito civil na última sexta-feira (9) contra a Real Construtora e Incorporadora LTDA por irregularidades no Residencial Minerva Nogueira.
Segundo o Ministério Público, o Procon recebeu 17 reclamações de que em 2012 foram vendidos diversos apartamentos do Residencial Minerva Nogueira, que tinha a entrega prevista para 28 de Fevereiro de 2014. Só que até agora, a construção do referido imóvel não começou.
Com esse atraso, a construtora chegou a assinar diversos acordos no Procon, referente a rescisão dos contratos de compra e venda dos referidos imóveis e ainda prevendo que a empresa fizesse a devolução dos valores pagos. Só que a empresa também descumpriu os acordos.
O Procon ainda recebeu denúncias de que ao colocar os imóveis para a venda, a construtora descumpriu a Lei 4.591/64, que trata sobre documentações obrigatórias que devem ser arquivadas em cartório e feita publicidade delas em anúncios dos imóveis. “A falta de informação sobre a suposta irregularidade perante o Registro de Imóveis consiste em propaganda enganosa, uma vez que fez crer aos consumidores que o imóvel à venda estava apto a ser adquirido”, afirmou a Promotora de Justiça e Coordenadora do PROCON Luísa Lacerda.
A promotora determinou então a notificação da empresa Real Construtora e Incorporadora LTDA, através de seus sócios, para que eles apresentem em 15 dias explicações sobre o caso.
Denúncia
A mesma construtora já foi alvo de outras denúncias envolvendo o atraso na entrega de imóveis. Um dos casos é referente ao programa “Casa Legal”, para servidores do Tribunal de Justiça. Eles tiveram o sonho da casa própria frustrado, após realizarem o pagamento inicial em mais de R$ 16 mil reais junto à empresa, quando ainda se chamava Construtora e Incorporadora Realize Ltda, para as obras de dois empreendimentos, Imperial Palace e Sun Ville, que seriam entregues em 2015, mas que até setembro de 2014, a obra não tinha sido iniciada.
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Segundo o Ministério Público, o Procon recebeu 17 reclamações de que em 2012 foram vendidos diversos apartamentos do Residencial Minerva Nogueira, que tinha a entrega prevista para 28 de Fevereiro de 2014. Só que até agora, a construção do referido imóvel não começou.
Com esse atraso, a construtora chegou a assinar diversos acordos no Procon, referente a rescisão dos contratos de compra e venda dos referidos imóveis e ainda prevendo que a empresa fizesse a devolução dos valores pagos. Só que a empresa também descumpriu os acordos.
O Procon ainda recebeu denúncias de que ao colocar os imóveis para a venda, a construtora descumpriu a Lei 4.591/64, que trata sobre documentações obrigatórias que devem ser arquivadas em cartório e feita publicidade delas em anúncios dos imóveis. “A falta de informação sobre a suposta irregularidade perante o Registro de Imóveis consiste em propaganda enganosa, uma vez que fez crer aos consumidores que o imóvel à venda estava apto a ser adquirido”, afirmou a Promotora de Justiça e Coordenadora do PROCON Luísa Lacerda.
A promotora determinou então a notificação da empresa Real Construtora e Incorporadora LTDA, através de seus sócios, para que eles apresentem em 15 dias explicações sobre o caso.
Denúncia
A mesma construtora já foi alvo de outras denúncias envolvendo o atraso na entrega de imóveis. Um dos casos é referente ao programa “Casa Legal”, para servidores do Tribunal de Justiça. Eles tiveram o sonho da casa própria frustrado, após realizarem o pagamento inicial em mais de R$ 16 mil reais junto à empresa, quando ainda se chamava Construtora e Incorporadora Realize Ltda, para as obras de dois empreendimentos, Imperial Palace e Sun Ville, que seriam entregues em 2015, mas que até setembro de 2014, a obra não tinha sido iniciada.
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