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Piauí

Procurador do Trabalho instaura inquérito contra a Ebserh

A portaria de instauração do inquérito foi assinada pelo Procurador do Trabalho Ednaldo Rodrigo Brito da Silva na última quinta-feira (15).

O Ministério Público do Trabalho no Piauí, através do procurador Ednaldo Rodrigo Brito da Silva, instaurou inquérito civil contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por improbidade administrativa.

Na portaria de nº 25/2015, o procurador afirma que recebeu notícia de fato que acusa a empresa de atos de improbidade administrativa. 

O procurador considerou “a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”.

No Piauí, a empresa administra o Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí. A empresa é conhecida nacionalmente principalmente por administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, integralmente disponibilizados ao Sistema Único de Saúde. Ela também presta às instituições federais de ensino superior e a outras instituições públicas congêneres, serviços de apoio ao ensino e à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde publica.

A Ebserh é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação e foi criada, em 2011, por meio da Lei nº 12.550.

O inquérito foi instaurado no dia 15 de janeiro com o nº 001013.2014.22.000/9.

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