Dando prosseguimento à execução de políticas públicas habitacionais da Prefeitura de Teresina, a Procuradoria Geral do Município (PGM), dentro de suas competências para opinar acerca da legalidade de atividades promovidas no município, opinou pela possibilidade jurídica da realização de procedimento licitatório para a construção de unidades habitacionais no Residencial Leonel Brizola, zona Norte de Teresina.
Após consulta realizada pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro-Norte (SDU Centro/Norte), a PGM emitiu parecer opinando pela possibilidade jurídica da licitação com a finalidade de contratar empresa para construir 48 novas casas no Residencial Leonel Brizola.
Segundo o parecer emitido pela PGM, a licitação deverá acontecer na modalidade concorrência, uma vez que a obra está orçada em R$1.836.184,80, valor em consonância com a legislação pertinente para a contratação de obras de engenharia na referida modalidade.
O gerente lembrou ainda que foi iniciado hoje (23) um trabalho de limpeza que vai atingir toda a Avenida Maranhão no lado Centro/Norte, iniciado no balão da Cepisa até o final da avenida no sentido Sul/Norte. “Estamos limpando tudo, inclusive retirando os cartazes que foram colados nos postes e pilares da área do metrô”, disse.
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Segundo o parecer emitido pela PGM, a licitação deverá acontecer na modalidade concorrência, uma vez que a obra está orçada em R$1.836.184,80, valor em consonância com a legislação pertinente para a contratação de obras de engenharia na referida modalidade.
O gerente lembrou ainda que foi iniciado hoje (23) um trabalho de limpeza que vai atingir toda a Avenida Maranhão no lado Centro/Norte, iniciado no balão da Cepisa até o final da avenida no sentido Sul/Norte. “Estamos limpando tudo, inclusive retirando os cartazes que foram colados nos postes e pilares da área do metrô”, disse.
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