Bárbara Rodrigues
O Ministério Público Estadual, através do promotor Eny Marcos Vieira Pontes, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil após demora na marcação de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS).
O promotor informou que recebeu representação noticiando e pedindo providências quanto à negativa de marcação ou agendamento de consulta com médico especialista (Ortopedista/Coluna) na Central de Regulação do SUS.
É obrigação do município organizar as ações e serviços de saúde, sendo responsabilidade deste a execução dessas ações e serviços públicos de saúde.
“O Ministério Público tem o dever de adotar medidas frente à vulnerabilidade da saúde, visando sempre proteger a população e melhorar as condições da saúde pública”, diz trecho da portaria.
O procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado no dia 22 de janeiro através da portaria de nº 02/2015.
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O promotor informou que recebeu representação noticiando e pedindo providências quanto à negativa de marcação ou agendamento de consulta com médico especialista (Ortopedista/Coluna) na Central de Regulação do SUS.
É obrigação do município organizar as ações e serviços de saúde, sendo responsabilidade deste a execução dessas ações e serviços públicos de saúde.
“O Ministério Público tem o dever de adotar medidas frente à vulnerabilidade da saúde, visando sempre proteger a população e melhorar as condições da saúde pública”, diz trecho da portaria.
O procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado no dia 22 de janeiro através da portaria de nº 02/2015.
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