Com a intenção de realizar a prestação de contas das ações realizadas durante o ano de 2014, a Procuradoria de Regularização Fundiária, Especializada da Procuradoria Geral do Município de Teresina, deu continuidade ao procedimento de regularização de um total de 2.255 lotes em loteamentos localizados no município de Teresina.
Entre as áreas regularizadas, estão o Loteamento Mário Covas, Tabocas e Brasilar. O Loteamento Mário Covas foi regularizado com 28 quadras e 632 lotes, enquanto que a área correspondente ao Loteamento Tabocas conta com 24 quadras e 623 lotes com certidão em nome da Prefeitura de Teresina.
Já com relação ao Loteamento Brasilar, empreendimento iniciado por empresa privada já extinta, o procedimento para regularizar a situação dos imóveis situados no local foi avocado pela PMT e cerca de 1000 lotes estão atualmente em situação regular no cartório de imóveis competente, estando pendente apenas ajustes técnicos para que a população em geral possa requerer a transferência definitiva.
Além disso, outra ação importante executada em 2014 refere-se à conclusão da desapropriação da Vila Palitolândia, ação que beneficiará centenas de famílias daquela localidade, seja através dos títulos de imóveis, seja para instalação de equipamentos públicos, como escolas, creches e unidades básicas de saúde.
Segundo o procurador Ari Ferreira, chefe da Especializada de Regularização Fundiária da PGM, outra ação importante para a efetivação de políticas públicas para regularização de áreas urbanas, foi a doação que o município recebeu de uma extensão de 12 hectares de terra no Loteamento Vila Irmã Dulce.
“A regularização de áreas até então irregulares é uma das ações mais importantes no âmbito do município, uma vez que proporciona aos munícipes a segurança jurídica que somente uma área regularizada pode trazer, além de ter a garantia de que esses loteamentos terão repasse de recursos e maior investimento, como na área de infraestrutura, por exemplo.”, comentou.
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Entre as áreas regularizadas, estão o Loteamento Mário Covas, Tabocas e Brasilar. O Loteamento Mário Covas foi regularizado com 28 quadras e 632 lotes, enquanto que a área correspondente ao Loteamento Tabocas conta com 24 quadras e 623 lotes com certidão em nome da Prefeitura de Teresina.
Já com relação ao Loteamento Brasilar, empreendimento iniciado por empresa privada já extinta, o procedimento para regularizar a situação dos imóveis situados no local foi avocado pela PMT e cerca de 1000 lotes estão atualmente em situação regular no cartório de imóveis competente, estando pendente apenas ajustes técnicos para que a população em geral possa requerer a transferência definitiva.
Além disso, outra ação importante executada em 2014 refere-se à conclusão da desapropriação da Vila Palitolândia, ação que beneficiará centenas de famílias daquela localidade, seja através dos títulos de imóveis, seja para instalação de equipamentos públicos, como escolas, creches e unidades básicas de saúde.
Segundo o procurador Ari Ferreira, chefe da Especializada de Regularização Fundiária da PGM, outra ação importante para a efetivação de políticas públicas para regularização de áreas urbanas, foi a doação que o município recebeu de uma extensão de 12 hectares de terra no Loteamento Vila Irmã Dulce.
“A regularização de áreas até então irregulares é uma das ações mais importantes no âmbito do município, uma vez que proporciona aos munícipes a segurança jurídica que somente uma área regularizada pode trazer, além de ter a garantia de que esses loteamentos terão repasse de recursos e maior investimento, como na área de infraestrutura, por exemplo.”, comentou.
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