Os deputados estaduais aprovaram, ontem (30), na Assembleia Legislativa, a lei que visa regulamentar o comércio eletrônico no Piauí. A lei estabelece a partilha do ICMS entre os estados onde a mercadoria é ofertada e o estado de onde é ela é adquirida. A lei ainda determina que o estado de destino da mercadoria fique com a maior fatia da arrecadação, desde a compra seja realizada por pessoas físicas.
De acordo com um levantamento da Secretaria de Fazenda, o Piauí deixou de arrecadar em 2014 cerca de R$ 132 milhões por não ter uma legislação especifica determinando a partilha. Com a aprovação da lei, a Secretaria estima um incremento de R$ 40 milhões nas contas do estado.
A lei só não foi aprovada por consenso entre os parlamentares porque o deputado Robert Rios (PDT) votou contra, afirmando que a lei gera aumento de impostos para a população piauienses tendo em vista que os parlamentares piauienses não podem legislar pelo estado de origem das mercadorias.
De acordo com um levantamento da Secretaria de Fazenda, o Piauí deixou de arrecadar em 2014 cerca de R$ 132 milhões por não ter uma legislação especifica determinando a partilha. Com a aprovação da lei, a Secretaria estima um incremento de R$ 40 milhões nas contas do estado.
A lei só não foi aprovada por consenso entre os parlamentares porque o deputado Robert Rios (PDT) votou contra, afirmando que a lei gera aumento de impostos para a população piauienses tendo em vista que os parlamentares piauienses não podem legislar pelo estado de origem das mercadorias.
Ver todos os comentários | 0 |