Wanessa Gommes
O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, informou, neste sábado (10), que concurso para agentes será realizado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A afirmação do secretário se deu após a Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí (Agepen-PI) ajuizar, nesta sexta-feira (09), Ação Civil Pública contra o Estado do Piauí, a fim de garantir a realização de concursos públicos para preenchimento de vagas no Sistema Penitenciário.
Ainda de acordo com Daniel, o momento é de cautela e que é preciso considerar o alerta do Tribunal de Contas do Estado para que o Governo fique atento e evite descumprir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Tivemos uma reunião com o governador Wellington Dias e ele é sensível à realização de concursos, com prioridade para as secretarias de Justiça, Segurança e Saúde, mas obedecendo à LRF, considerando a receita do Estado, de forma que, cada passo deve ser dado com responsabilidade e sobriedade, visando ao bem-estar de nossa capacidade de investimento", observa Daniel Oliveira.
Segundo ainda o secretário, há uma previsão para realização de concurso público de 600 vagas para o sistema penitenciário em 2016.
Sobre a construção de novas unidades prisionais, também cobrado pela associação, Daniel lembrou da Central de Triagem de Teresina, que terá capacidade para 160 vagas que está em fase de conclusão e a Casa de Detenção de Campo Maior que vai disponibilizar 140 vagas, que teve as obras retomadas em agosto deste ano, depois de quatro anos paralisada. Além de projetos para novas penitenciárias em Altos, Oeiras, Picos e Corrente.
"Temos articulado com o Karnak e as secretarias da Fazenda e de Administração sobre a viabilidade das obras e do concurso público. Faremos tudo com responsabilidade, em sintonia com o TCE, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e considerando a nossa capacidade de investimento", frisou Daniel.
Entenda o caso
Nesta sexta-feira (09), a Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí (Agepen-PI) ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Piauí, a fim de garantir a realização de concursos públicos para preenchimento de vagas no Sistema Penitenciário.
De acordo com membro da Agepen, Rogaciano Veloso, a realização dos concursos deve abranger as áreas de agente penitenciário, monitor, criminólogo, além de médicos, odontólogo, psicólogo, enfermeiro, advogado, agente e analista administrativo.
Na mesma ação a Agepen-PI solicita também a construção de presídios de segurança máxima na cidade de Teresina e na região de Picos. Para a associação, o Piauí não dispõe de presídio para que o preso submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) cumpra a pena de maneira adequada.
Ainda de acordo com Daniel, o momento é de cautela e que é preciso considerar o alerta do Tribunal de Contas do Estado para que o Governo fique atento e evite descumprir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Daniel Oliveira
A recomendação do TCE-PI foi feita após constatação de que, considerando os Relatórios de Gestão Fiscal do Poder Executivo referentes aos segundo quadrimestre de 2015, o montante da despesa total com pessoal atingiu o percentual da Receita Líquida.
Daniel Oliveira"Tivemos uma reunião com o governador Wellington Dias e ele é sensível à realização de concursos, com prioridade para as secretarias de Justiça, Segurança e Saúde, mas obedecendo à LRF, considerando a receita do Estado, de forma que, cada passo deve ser dado com responsabilidade e sobriedade, visando ao bem-estar de nossa capacidade de investimento", observa Daniel Oliveira.
Segundo ainda o secretário, há uma previsão para realização de concurso público de 600 vagas para o sistema penitenciário em 2016.
Sobre a construção de novas unidades prisionais, também cobrado pela associação, Daniel lembrou da Central de Triagem de Teresina, que terá capacidade para 160 vagas que está em fase de conclusão e a Casa de Detenção de Campo Maior que vai disponibilizar 140 vagas, que teve as obras retomadas em agosto deste ano, depois de quatro anos paralisada. Além de projetos para novas penitenciárias em Altos, Oeiras, Picos e Corrente.
"Temos articulado com o Karnak e as secretarias da Fazenda e de Administração sobre a viabilidade das obras e do concurso público. Faremos tudo com responsabilidade, em sintonia com o TCE, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e considerando a nossa capacidade de investimento", frisou Daniel.
Entenda o caso
Nesta sexta-feira (09), a Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí (Agepen-PI) ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Piauí, a fim de garantir a realização de concursos públicos para preenchimento de vagas no Sistema Penitenciário.
De acordo com membro da Agepen, Rogaciano Veloso, a realização dos concursos deve abranger as áreas de agente penitenciário, monitor, criminólogo, além de médicos, odontólogo, psicólogo, enfermeiro, advogado, agente e analista administrativo.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Rogaciano Veloso
"Nós estamos pedindo a realização de um concurso para 1000 pessoas, para suprir o que está se necessitando, que é cerca de 600 pessoas. Estamos pedindo 1000, porque nós temos de 350 a 400 agentes penitenciários que precisam da aposentadoria especial", esclareceu Rogaciano ao GP1.
Rogaciano VelosoNa mesma ação a Agepen-PI solicita também a construção de presídios de segurança máxima na cidade de Teresina e na região de Picos. Para a associação, o Piauí não dispõe de presídio para que o preso submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) cumpra a pena de maneira adequada.
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