Promotora investiga agências do Banco do Brasil em Teresina

As agências do Banco do Brasil estão sendo alvo de investigações do Ministério Público do Piauí. Segundo a portaria nº 01, assinada no dia 9 de outubro deste ano, pela promotora de justiça, Maria das Graças do Monte Teixeira, e publicada na tarde desta quarta-feira (14), o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) recebeu diversas reclamações sobre práticas ofensivas às normas consumeristas por parte da agências da instituição financeira, em Teresina.

De acordo com a promotora de justiça, as denúncias relatam irregularidades na garantia dos direitos dos consumidores e a existência de cláusulas abusivas, nos contratos padrões de adesão dos serviços oferecidos pelo o Banco do Brasil.
Segundo a promotora de justiça, o art. 51, §4º do Código de Defesa do Consumidor, confere ao Ministério Público a legitimidade para promover ação que objetive declaração de nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto neste código ou de qualquer forma não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações. Sendo assim o MPE tem o dever de adotar medidas frente à proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos relativos ao consumidor.

Para tanto, a promotora de justiça, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar estas possíveis irregularidades. Determinou ainda que fosse expedido ofício ao superintendente Regional do Banco do Brasil no Piauí, Rosélio Arnoldo Furst, noticiando a instauração do procedimento, bem como ao Procon do Piauí.