Promotor investiga construção de terminal em praça no Parque Piauí

O promotor de justiça, Savio Carvalho, instaurou procedimento preparatório com o objetivo de apurar a regularidade da construção do Terminal de ônibus localizado na Praça das Ações Comunitárias, no cruzamento das avenidas Juarez Távora e Henry Wall de Carvalho, no bairro Parque Piauí, zona Sul de Teresina. A portaria foi assinada no dia 09 de outubro deste ano, e publicada na tarde desta sexta-feira (16), no diário oficial do Tribunal da Justiça.

A Praça das Ações Comunitárias é uma área de domínio de Mata atlântica com uma vegetação vasta. As árvores plantadas no local são de valor sentimental para a população, que para impedirem a construção do terminal, ficaram acampados no entorno da praça durante quatro dias.

Os moradores entraram com representação ao Ministério Público para dialogarem sobre a situação do local. Para a construção do terminal de passageiros quase 177 árvores deverão ser derrubadas.
Segundo o promotor, a Constituição Federal, no parágrafo 3º, do art. 225, estabelece que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. O promotor ainda oficiou o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente relatando o caso.

Decisão

O juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Jorge Cley Martins Vieira, no dia 07 de outubro deste ano, deferiu o pedido liminar de suspensão da obra do terminal de integração de ônibus, que seria realizada na Praça das Ações Comunitárias. Populares e membros de associações em defesa do meio ambiente, através da moradora Domingas Rosa de Sousa Silva, moveram uma Ação Popular contra a Prefeitura da Teresina, que ainda poderá recorrer contra a decisão.