O Ministério Público Estadual, através da promotora de justiça Juliana Martins Carneiro Nolêto, emitiu recomendação a Prefeitura de Palmeirais pedindo que fossem anuladas as nomeações de três servidoras e que o município realize concurso público para novas contratações, no prazo de 180 dias. A recomendação foi assinada no dia 30 de setembro deste ano e publicada na tarde desta sexta-feira (23) no diário oficial do Tribunal da Justiça.
De acordo com a promotora de justiça, a prefeitura de Palmeirais teve suas contas julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e este apontou falhas nas admissões das servidoras, Poliana Sousa Santos, Joseane Alves Ferreira e Josmaria Oliveira Lima, uma vez que a nomeação destas para o cargo de agentes comunitárias de saúde se deu em desobediência às disposições do edital que regeu o certame, de modo que se percebeu evidente afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade, isonomia e obrigatoriedade do concurso público.
Caso o prefeito não atenda a recomendação, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis podendo ingressa com uma ação civil pública contra a prefeitura de Palmeirais.
Outro lado
O GP1 procurou o prefeito Paulo César Vilarinho para comentar a respeito da recomendação, mas ele não foi localizado até o momento da publicação desta matéria.
De acordo com a promotora de justiça, a prefeitura de Palmeirais teve suas contas julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e este apontou falhas nas admissões das servidoras, Poliana Sousa Santos, Joseane Alves Ferreira e Josmaria Oliveira Lima, uma vez que a nomeação destas para o cargo de agentes comunitárias de saúde se deu em desobediência às disposições do edital que regeu o certame, de modo que se percebeu evidente afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade, isonomia e obrigatoriedade do concurso público.
Imagem: Reprodução
Prefeito Paulo Cesar Vilarinho
Para tanto, a promotora recomendou que o prefeito do município, Paulo César Vilarinho, proceda à anulação das nomeações das três servidoras e que, no prazo de 180 dias, promova concurso público visando à contratação de agentes comunitários de saúde, adotando as medidas legais e necessárias para que os candidatos aprovados sejam nomeados e empossados até o início do ano de 2016, e que o prefeito se abstenha de contratar ou aprovar instrumentos legislativos, por meio de contrato temporário e emergencial, nos casos em que não sejam atendidos os requisitos do art. 2º da Lei n.º 8.745/93, que define a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Prefeito Paulo Cesar VilarinhoCaso o prefeito não atenda a recomendação, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis podendo ingressa com uma ação civil pública contra a prefeitura de Palmeirais.
Outro lado
O GP1 procurou o prefeito Paulo César Vilarinho para comentar a respeito da recomendação, mas ele não foi localizado até o momento da publicação desta matéria.
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