Evaldo quer garantir espaço para pequenos produtores em eventos

O deputado estadual Evaldo Gomes (PTC) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que busca garantir que pequenos produtores possam ter espaço garantido em eventos patrocinados pelo governo estadual.

A lei será analisada nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e se aprovada, será encaminhada para votação no plenário. A lei dispõe sobre a destinação de espaço físico para exposição e comercialização de produtos da economia solidária nos eventos públicos patrocinados pelo governo, tais como festas, feiras, exposições e congêneres.
São considerados da economia solidária, aqueles produtos, bens e serviços originários de produtores e prestadores de serviços que integrem os quadros das cooperativas e associações de classe. O descumprimento da lei pode gerar advertência, multa e vedação da realização de novos eventos com o patrocínio do governo pelo prazo de dois anos.

Como justificativa para aprovação do projeto, o deputado afirma que “diante das dificuldades vividas pelos pequenos produtores e prestadores de serviço, em se firmar em um mercado competitivo, a presente lei, utilizando da competência concorrente com a União para legislar a cerca do incentivo da cultura e a busca de igualdade de condições, tem como objetivo regulamentar a matéria no âmbito do Estado do Piauí. Vale ressaltar ainda que nos Estados de Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina e Rio de Janeiro já existem legislação tratando do presente tema”.