Padre Walmir abre nova licitação para realização de concurso

Depois de tentar e não conseguir prorrogar o prazo estipulado pelo Ministério Público do Trabalho para acabar com as contratações por apadrinhamento, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), resolveu abrir uma nova licitação para realização de concurso.
O processo de abertura de concorrência pública foi assinado no último dia 12 de novembro pelo pregoeiro Wicara Lima e Silva. A cópia do aviso de licitação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira, 16, página 35.

O objeto de licitação é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de organização e execução de concurso público para provimento de vagas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Picos. O tipo de licitação técnica e preço.
Segundo a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Picos, poderão participar do processo as empresas que tiverem especialidades correspondentes ao objeto licitado e manifestarem seu interesse junto à administração local.

A abertura dos envelopes está prevista para o dia 5 de janeiro de 2016, às 8h30, na Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Picos.

Disputa judicial

O Padre Walmir anuncia a realização de um novo certame, mesmo o município estando numa briga judicial com o Instituto Machado de Assis, vencedor da licitação para realização de concurso público para a Prefeitura de Picos.

O concurso, com 575 vagas para todas as áreas da administração, foi lançado pelo então prefeito Kléber Eulálio, mas, primeiramente adiado e depois cancelado pelo Padre Walmir, que assumiu o comando do município no 14 de junho deste ano.

As provas deveriam ter sido aplicadas no dia 28 de junho, mas uma semana antes o certame foi suspenso pelo atual prefeito. Para surpresa dos cerca de dez mil inscritos, no dia 24 de agosto o Padre Walmir baixou um decreto cancelando o concurso. Insatisfeito com a decisão, o Instituto Machado de Assis ingressou com uma ação judicial e o processo está em tramitação.

Diante do impasse, a Prefeitura de Picos tentou adiar o prazo de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho. Como não obteve êxito, o prefeito lança uma nova licitação, mesmo sabendo que somente poderá realizar outro concurso público quando houver uma decisão favorável em relação à ação interposta pelo Instituto Machado de Assis.

De acordo com o TAC assinado com o Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura de Picos tem até fevereiro do próximo ano como data limite para que todos os servidores municipais sejam efetivados por intermédio de concurso público. Caso isso não aconteça, o gestor estará sujeito a pesadas multas.