Júlio César reclama de queda de receita e aumento de despesas

O deputado federal Júlio César, que é presidente da Frente Municipalista, afirmou que existe um descompasso no pacto federativo, no tocante a repartição dos recursos arrecadados pelo Governo Federal. Segundo ele, nos últimos três anos o Fundeb aumentou 32%, o piso dos professores foi reajustado em 42.94% e piso dos agentes comunitários de saúde aumentou em 35%, enquanto o FPM e o FPE teve um reajuste médio de 20%.

O parlamentar alegou em plenário que o Governo Federal partilha apenas o Imposto de Renda com os estados e municípios. E desde 1995, ele vem acompanhando a receita para garantir o repasse para os estados, e principalmente para os municípios, que são os mais prejudicados.
De acordo com Júlio César, a União repassa encargos para estados e municípios e não transfere o valor correspondente. “Eu defendo os municípios. Eu sempre voto a favor dos estados e municípios, porque eles são penalizados. Eu defendo os municípios do Brasil, para um melhor compartilhamento dentre do pacto federativo, para que os prefeitos e os governadores possam servir melhor a sua gente”, argumentou.

O presidente da Frente Municipalista disse que o que vê é um descompasso generalizado do pacto federativo. “O que é compartilhado é o Impostos de Renda e isso representa 88% do que é repassado para o FPE e FPM. O governo transfere encargos e para estados e, principalmente, para os municípios. Vamos excluir a ilegalidade”, finalizou Júlio César.