Bárbara Rodrigues
O Promotor de Justiça Sávio Eduardo Nunes de Carvalho decidiu converter procedimento preparatório que investigava denúncia de danos ambientais em Teresina em inquérito civil público.
Através da portaria de nº 47/2015, de 5 de novembro, o promotor afirma que inicialmente havia sido instaurado procedimento preparatório de n.º 41/2014 com o objetivo de apurar os danos ambientais provenientes da disposição irregular de resíduos sólidos em terreno localizado entre as Ruas Wendel Santos e Cantor Edvaldo Borges, bairro Gurupi, próximo ao bairro Alto da Ressurreição.
O promotor afirma ainda que “nos termos do art. 1º da Resolução CNMP n.º 23/2007, o inquérito civil, de natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela de interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, conforme legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais”.
Através da portaria de nº 47/2015, de 5 de novembro, o promotor afirma que inicialmente havia sido instaurado procedimento preparatório de n.º 41/2014 com o objetivo de apurar os danos ambientais provenientes da disposição irregular de resíduos sólidos em terreno localizado entre as Ruas Wendel Santos e Cantor Edvaldo Borges, bairro Gurupi, próximo ao bairro Alto da Ressurreição.
O promotor afirma ainda que “nos termos do art. 1º da Resolução CNMP n.º 23/2007, o inquérito civil, de natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela de interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, conforme legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais”.
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