Uma resolução publicada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) do Piauí em 2006 obriga escolas públicas e privadas a expor com clareza o ato autorizativo de curso, expedido pelo conselho. Para que a norma seja cumprida com mais rigor, o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), está elaborando a campanha Escola Legal.
A campanha consiste em fiscalizar com mais rigidez as escolas, exigindo o ato autorizativo, que de acordo com a resolução do CEE, deve ser exposto em local visível no recinto de entrada dos estabelecimentos de ensino e em campanhas publicitárias das instituições, veiculadas em qualquer meio de comunicação.
De acordo com a coordenadora do Caodec, promotora de justiça Flávia Gomes Cordeiro, é importante a adesão da comunidade. “A comunidade precisa estar atenta a esse aspecto importante para o bom funcionamento das escolas. Exigir o auto autorizativo, obriga as escolas a se regularizarem, garantindo assim, uma educação de melhor qualidade”, declara.
A campanha Escola Legal ainda está em fase de elaboração. Recentemente o MP fez um levantamento, onde foram constatados 33 municípios com a rede de ensino totalmente irregular.
A campanha consiste em fiscalizar com mais rigidez as escolas, exigindo o ato autorizativo, que de acordo com a resolução do CEE, deve ser exposto em local visível no recinto de entrada dos estabelecimentos de ensino e em campanhas publicitárias das instituições, veiculadas em qualquer meio de comunicação.
De acordo com a coordenadora do Caodec, promotora de justiça Flávia Gomes Cordeiro, é importante a adesão da comunidade. “A comunidade precisa estar atenta a esse aspecto importante para o bom funcionamento das escolas. Exigir o auto autorizativo, obriga as escolas a se regularizarem, garantindo assim, uma educação de melhor qualidade”, declara.
A campanha Escola Legal ainda está em fase de elaboração. Recentemente o MP fez um levantamento, onde foram constatados 33 municípios com a rede de ensino totalmente irregular.
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