A Justiça Federal no Piauí, através do juiz Agliberto Gomes Machado, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Matias Olímpio, Edísio Alves Maia, mais conhecido como “Fogoió”. Ele é acusado de crime contra a lei de licitações (Lei 8.666/93) e de desvio de recursos públicos. A ação penal foi distribuída na 3º Vara Federal na manhã desta quinta-feira (10).
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito "desviou recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), falsificando recibos que, fictamente, haviam sido assinados por prestadores de serviços contratados pela Prefeitura Municipal de Matias Olímpio (PI), com o fim de criar destinação aos recursos, que, na realidade, eram desviados."
Notificado a apresentar defesa prévia, o acusado não se manifestou.
Decisão
De acordo com o juiz federal Agliberto Gomes Machado, nos autos do processo é possível identificar que houve desvio dos recursos do PNAE referente ao ano de 2009 e fraude ao processo de licitação para contratação da empresa que iria prestar os serviços.
O magistrado determinou que a Polícia Federal fosse comunicada da decisão para os devidos registros, oportunidade em que solicitou folha de antecedentes criminais do acusado. Determinou também que o ex-prefeito fosse citado a apresentar resposta sobre a acusação no prazo de 10 dias.
A decisão é do dia 28 de outubro de 2015.
Outros processos
O ex-prefeito Fogoió ainda responde a seis ações de improbidade administrativa e uma ação penal na Justiça Federal.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito "desviou recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), falsificando recibos que, fictamente, haviam sido assinados por prestadores de serviços contratados pela Prefeitura Municipal de Matias Olímpio (PI), com o fim de criar destinação aos recursos, que, na realidade, eram desviados."
Imagem: Reprodução
Prefeito Edísio Alves Maia, conhecido como "Fogoió"
O Ministério Público ainda acusa “Fogoió” de frustrar o “caráter competitivo de procedimento licitatório, uma vez que a empresa supostamente vencedora do certame licitatório, em verdade, já havia encerrado as suas atividades na Junta Comercial do Piauí”. Segundo depoimento, confirmado por documentos apresentados nos autos do processo, a empresa sequer tinha por objeto social o fornecimento de gêneros alimentícios.
Prefeito Edísio Alves Maia, conhecido como "Fogoió" Notificado a apresentar defesa prévia, o acusado não se manifestou.
Decisão
De acordo com o juiz federal Agliberto Gomes Machado, nos autos do processo é possível identificar que houve desvio dos recursos do PNAE referente ao ano de 2009 e fraude ao processo de licitação para contratação da empresa que iria prestar os serviços.
O magistrado determinou que a Polícia Federal fosse comunicada da decisão para os devidos registros, oportunidade em que solicitou folha de antecedentes criminais do acusado. Determinou também que o ex-prefeito fosse citado a apresentar resposta sobre a acusação no prazo de 10 dias.
A decisão é do dia 28 de outubro de 2015.
Outros processos
O ex-prefeito Fogoió ainda responde a seis ações de improbidade administrativa e uma ação penal na Justiça Federal.
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