O Ministério Público do Estado Do Piauí, através Promotora de Justiça, Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, converteu procedimento preparatório em inquérito civil público, contra a secretaria de Justiça, a fim de apurar irregularidades na assistência de pacientes com transtorno mental em conflito com a lei.
De acordo com a promotora, após o vencimento de Procedimento Investigatório Preliminar (PP) instaurado com a finalidade de apurar a denúncia de irregularidades na assistência de pacientes com transtorno mental em conflito com a lei resolveu converter o processo em inquérito civil para dar continuidade à discussão e coleta de elementos probatórios sobre a denúncia.
O Ministério Público solicitou, através de ofício da Secretaria de Justiça e ainda da Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica, a comprovação dos medicamentos enviados às unidades prisionais e, se ainda, há descontinuidade no fornecimento de algum fármaco. A portaria foi assinada no dia 04 de dezembro de 2015.
De acordo com a promotora, após o vencimento de Procedimento Investigatório Preliminar (PP) instaurado com a finalidade de apurar a denúncia de irregularidades na assistência de pacientes com transtorno mental em conflito com a lei resolveu converter o processo em inquérito civil para dar continuidade à discussão e coleta de elementos probatórios sobre a denúncia.
O Ministério Público solicitou, através de ofício da Secretaria de Justiça e ainda da Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica, a comprovação dos medicamentos enviados às unidades prisionais e, se ainda, há descontinuidade no fornecimento de algum fármaco. A portaria foi assinada no dia 04 de dezembro de 2015.
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