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Piauí

TCE reprova prestação de contas do ex-prefeito Francisco Piauilino

O ex-gestor deverá pagar multa e devolver R$ 31.259,85 aos cofres públicos.

O Tribunal de Contas do Piauí julgou irregular a prestação de contas do município de Pajeú do Piauí, no exercício financeiro de 2011. O ex-prefeito Francisco Rodrigues Piauilino foi condenado a pagar multa e devolver a aos cofres públicos a quantia de R$ 31.259,85 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). 

Entre as regularidades encontradas pelo TCE está a divergência no valor dos recursos vinculados, ausência e irregularidade em processos licitatórios, inadimplência junto à Eletrobras, pagamento pela conta caixa superior ao limite legal e contratação de pessoal sem procedimento legal. 
 
A Segunda Câmara do Tribunal decidiu, por unanimidade, pela aplicação de multa ao ex-gestor Francisco Piauilino no valor correspondente a 1.500 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas, além da devolução de valores aos cofres públicos, referentes ao pagamentos indevidos realizados na obra de reforma da Praça Maria Rodrigues e nos serviços da Praça do Mercado (R$ 17.788,11), na  recuperação de estradas vicinais (R$ 6.382,00) e por superfaturamento na obra de reforma do Posto de Saúde de Santa Rita (R$ 7.089,74). O julgamento aconteceu na sessão do dia 17 de junho deste ano.
 

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