O Ministério Público Estadual instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia de má qualidade nos serviços da Agespisa nos bairros Vila Bandeirante e Vale Quem Tem, na zona leste de Teresina. A portaria de abertura do procedimento foi assinada pelo promotor José Reinaldo Leão Coelho, no dia 10 de dezembro deste ano.
Para instaurar o procedimento, o promotor considerou denúncia de um morador, protocolada na 31ª Promotoria de Justiça, relatando a má prestação de fornecimento de água no bairro Vila Bandeirante e Vale Quem Tem, informando que a situação piorou bastante nos últimos 03 (três) meses, não tendo água naquela região e adjacências.
Considerou também que o tratamento e o abastecimento de água são considerados serviços públicos essenciais e que os órgãos públicos são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros.
O promotor abriu o procedimento para investigar possíveis irregularidades na prestação de fornecimento de água na região e poderá, ao final do inquérito, adotar as medidas judiciais cabíveis. José Reinaldo Leão Coelho ainda determinou que fosse encaminhado ofício ao representante da Agespisa pedindo informações sobre o caso.
Para instaurar o procedimento, o promotor considerou denúncia de um morador, protocolada na 31ª Promotoria de Justiça, relatando a má prestação de fornecimento de água no bairro Vila Bandeirante e Vale Quem Tem, informando que a situação piorou bastante nos últimos 03 (três) meses, não tendo água naquela região e adjacências.
Considerou também que o tratamento e o abastecimento de água são considerados serviços públicos essenciais e que os órgãos públicos são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros.
O promotor abriu o procedimento para investigar possíveis irregularidades na prestação de fornecimento de água na região e poderá, ao final do inquérito, adotar as medidas judiciais cabíveis. José Reinaldo Leão Coelho ainda determinou que fosse encaminhado ofício ao representante da Agespisa pedindo informações sobre o caso.
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