O promotor de justiça, Sávio Eduardo Nunes de Carvalho, vai investigar o Restaurante Marítimos, localizado na Rua Magalhães Filho, nº 1756 no bairro Marquês, na zona norte de Teresina. A portaria foi assinada no dia 24 de novembro, e publicada na última sexta-feira (04), no diário oficial do Tribunal de Justiça.
Segundo o promotor, o Ministério Público do Piauí recebeu uma denúncia a respeito de que o estabelecimento comercial estaria causando poluição sonora, principalmente nos dias de quinta-feira e sábado, sempre entre às 21hrs e 3hrs horas da madrugada.
A Poluição Sonora é ocasionada pela elevação de ruídos, em um determinado local, e que prejudica a saúde das pessoas. Esta é qualificada com crime ambiental. A Constituição Federal, no parágrafo 3º, do art. 225, estabelece que "as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Com o objetivo de apurar a denúncia, o promotor resolveu instaurar procedimento preparatório e determinou que o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente fosse comunicado acerca do caso.
Segundo o promotor, o Ministério Público do Piauí recebeu uma denúncia a respeito de que o estabelecimento comercial estaria causando poluição sonora, principalmente nos dias de quinta-feira e sábado, sempre entre às 21hrs e 3hrs horas da madrugada.
A Poluição Sonora é ocasionada pela elevação de ruídos, em um determinado local, e que prejudica a saúde das pessoas. Esta é qualificada com crime ambiental. A Constituição Federal, no parágrafo 3º, do art. 225, estabelece que "as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Com o objetivo de apurar a denúncia, o promotor resolveu instaurar procedimento preparatório e determinou que o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente fosse comunicado acerca do caso.
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