Wellington Dias sanciona lei para doação de imóvel ao TCE

O governador Wellington Dias (PT) sancionou a lei de nº 6.732, de 7 de dezembro, em que autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A doação é para que seja construído um novo edifício que aperfeiçoará as condições de funcionamento e a prestação de serviços à população piauiense por parte do Tribunal de Contas.

Fica feita a doação para o TCE de área de 615 m² localizada no Centro Administrativo, no bairro São Pedro, em Teresina, no terreno ao lado do atual prédio do Tribunal de Contas, próximo a sede da Associação Piauiense dos Municípios (APPM). O órgão terá até três anos para cumprir com a construção, com pena de reversão do imóvel ao patrimônio estadual.