A prefeitura de Canto do Buriti informou ao Ministério Público os gastos referentes aos pagamentos de pensões vitalícias aos ex-prefeitos da cidade. De acordo com a prefeitura, nos últimos dois anos foram gastos mais de 400 mil reais com a despesa. Em 2013 a prefeitura gastou R$ 224.220,86 com os pagamentos e em 2014 gastou R$ 192.000.
Na semana passada, a promotoria de Canto do Buriti instaurou um inquérito para apurar o pagamento de pensões vitalícias aos ex-prefeitos do município. A prefeitura se embasava em uma lei municipal de 1990 para pagar os benefícios aos ex-gestores, no entanto, de acordo com a portaria do promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha o pagamento não é previsto na Constituição Federal, fato que o torna inconstitucional.
Em nova portaria, assinada no dia 09 de fevereiro e publicada no Diário Oficial no dia 11, o promotor recomendou ao prefeito Marcos Nunes Chaves que determine a adoção de todas as providências para que a prefeitura pare de pagar os subsídios aos ex-prefeitos e às esposas de ex-prefeitos de Canto do Buriti. A prefeitura tem um prazo de 10 dias para informar à promotoria as medidas que foram tomadas para sanar os pagamentos, caso contrário, o Ministério Público tomará as medidas legais para que a recomendação seja obedecida.
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Na semana passada, a promotoria de Canto do Buriti instaurou um inquérito para apurar o pagamento de pensões vitalícias aos ex-prefeitos do município. A prefeitura se embasava em uma lei municipal de 1990 para pagar os benefícios aos ex-gestores, no entanto, de acordo com a portaria do promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha o pagamento não é previsto na Constituição Federal, fato que o torna inconstitucional.
Em nova portaria, assinada no dia 09 de fevereiro e publicada no Diário Oficial no dia 11, o promotor recomendou ao prefeito Marcos Nunes Chaves que determine a adoção de todas as providências para que a prefeitura pare de pagar os subsídios aos ex-prefeitos e às esposas de ex-prefeitos de Canto do Buriti. A prefeitura tem um prazo de 10 dias para informar à promotoria as medidas que foram tomadas para sanar os pagamentos, caso contrário, o Ministério Público tomará as medidas legais para que a recomendação seja obedecida.
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