A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8308/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria seis varas trabalhistas na área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região - Piauí (TRT/PI).
Pelo texto, quatro varas ficarão em Teresina, uma em Parnaíba e outra em Picos. Juntamente com as varas, serão criados 11 cargos de juiz do trabalho, 84 cargos de analista judiciário, 6 cargos em comissão e 42 funções comissionadas.
Na justificativa encaminhada ao Congresso, o TST afirma que a criação de cargos e funções pretende adequar a estrutura atual do TRT da 2ª região à padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
“O projeto visa dotar o tribunal de estrutura mais adequada à prestação jurisdicional trabalhista no Piauí, seja em razão do número de ações ajuizadas ou do crescimento econômico e social do Estado, que passa por intenso incremento em empreendimentos de vários setores da economia”, diz o texto.
Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Confira a íntegra da proposta (PL 8308/2014)?
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Na justificativa encaminhada ao Congresso, o TST afirma que a criação de cargos e funções pretende adequar a estrutura atual do TRT da 2ª região à padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
“O projeto visa dotar o tribunal de estrutura mais adequada à prestação jurisdicional trabalhista no Piauí, seja em razão do número de ações ajuizadas ou do crescimento econômico e social do Estado, que passa por intenso incremento em empreendimentos de vários setores da economia”, diz o texto.
Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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