Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Justiça vai julgar na próxima quarta-feira (25) recurso do Estado do Piauí contra decisão que favoreceu servidores e aposentados.
Oito servidores estaduais e aposentados ingressaram na 2ª Vara da Fazenda Pública, com ação de cobrança em desfavor do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep). Eles alegaram que não receberam o salário de dezembro e o 13º em 1994.
O Iapep reconheceu ausência de pagamento das verbas requeridas, em razão das irregularidades econômicas do Estado na época. Já o governo alega que o não cumprimento da ação é justificado pelo princípio da supremacia do interesse público.
Na primeira instância o Estado foi condenado ao pagamento dos salários atrasados, com os valores devidamente corrigidos. Só que o governo ingressou com uma apelação cível, alegando incidência da prescrição sobre as verbas requeridas. O caso vai para julgamento na próxima semana.
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Oito servidores estaduais e aposentados ingressaram na 2ª Vara da Fazenda Pública, com ação de cobrança em desfavor do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep). Eles alegaram que não receberam o salário de dezembro e o 13º em 1994.
O Iapep reconheceu ausência de pagamento das verbas requeridas, em razão das irregularidades econômicas do Estado na época. Já o governo alega que o não cumprimento da ação é justificado pelo princípio da supremacia do interesse público.
Na primeira instância o Estado foi condenado ao pagamento dos salários atrasados, com os valores devidamente corrigidos. Só que o governo ingressou com uma apelação cível, alegando incidência da prescrição sobre as verbas requeridas. O caso vai para julgamento na próxima semana.
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