As operadoras brasileiras de telefonia móvel vão recorrer da decisão do juiz Luiz Moura Correia que determinou que o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. A informação é da Sinditelebrasil, associação que representa as operadas, e foi divulgada no site da Folha de São Paulo.
O magistrado da Central de Inquéritos de Teresina determinou a suspensão do aplicativo “em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento” da ordem judicial, que foi emitida no dia 11 de fevereiro.
Ao se pronunciar, a Sinditelebrasil caracterizou a medida como “desproporcional” e afirmou que as teles “não tem nenhuma relação com o serviço”.
A ordem seria uma medida para obrigar a empresa a colaborar com as investigações da Polícia do Estado. O serviço não estaria colaborando com uma investigação realizada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina desde 2013.
O juiz Luiz Moura afirma que a decisão de direcionar a determinação às operadoras brasileiras foi feita depois do WhatsApp alegar que não tinha escritório no país, por isso não seria obrigado a seguir as leis nacionais.
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Imagem: Reprodução
Juiz Luiz de Moura Correia
Juiz Luiz de Moura CorreiaO magistrado da Central de Inquéritos de Teresina determinou a suspensão do aplicativo “em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento” da ordem judicial, que foi emitida no dia 11 de fevereiro.
Ao se pronunciar, a Sinditelebrasil caracterizou a medida como “desproporcional” e afirmou que as teles “não tem nenhuma relação com o serviço”.
A ordem seria uma medida para obrigar a empresa a colaborar com as investigações da Polícia do Estado. O serviço não estaria colaborando com uma investigação realizada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina desde 2013.
O juiz Luiz Moura afirma que a decisão de direcionar a determinação às operadoras brasileiras foi feita depois do WhatsApp alegar que não tinha escritório no país, por isso não seria obrigado a seguir as leis nacionais.
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