O Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Canto do Buriti, instaurou um inquérito para apurar o pagamento de pensões vitalícias aos ex-prefeitos daquela cidade. A portaria foi assinada pelo promotor de Canto do Buriti, Márcio Giorgi Carcará Rocha, no dia 02 de fevereiro e publicada no Diário Oficial do dia 04.
De acordo com a portaria, uma lei municipal de 1990 prevê que os ex-prefeitos do município recebam uma pensão vitalícia no valor equivalente a três salários mínimos. No entanto, a Constituição Federal não prevê esse tipo de pagamento para ex-gestores.
O inquérito visa apurar o impacto nas contas do município com os eventuais pagamentos de pensão a ex-prefeitos da cidade. A prefeitura tem 10 dias para apresentar um relatório informando os valores pagos, os nomes do ex-gestores beneficiados e os prejuízos ao município com estes pagamentos.
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De acordo com a portaria, uma lei municipal de 1990 prevê que os ex-prefeitos do município recebam uma pensão vitalícia no valor equivalente a três salários mínimos. No entanto, a Constituição Federal não prevê esse tipo de pagamento para ex-gestores.
O inquérito visa apurar o impacto nas contas do município com os eventuais pagamentos de pensão a ex-prefeitos da cidade. A prefeitura tem 10 dias para apresentar um relatório informando os valores pagos, os nomes do ex-gestores beneficiados e os prejuízos ao município com estes pagamentos.
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