O Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito do Município de Lagoa do Piauí, Matias Barbosa de Miranda Neto, por dispensar ou exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, deixando de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade destas licitações. A ação penal foi autuada no dia 19 de março na 1ª Vara Federal, sob a responsabilidade do juiz Leonardo Tavares Saraiva.
De acordo com a denúncia, realizada através da Controladoria Geral da União, foi apontada a possível ocorrência de simulação na tomada preços, que tinha por objeto o aluguel de ônibus destinados ao transporte público de alunos moradores da zona urbana do município de Lagoa do Piauí, em oito rotas, ainda quando Matias neto era gestor da cidade.
Narra a denúncia que as empresas JJ e Silva-ME, Transportes e Turismo Silveira ltda e Primavera Serviços apresentaram propostas iguais e simularam a aludida licitação com o interesse de tornar a empresa JJ e Silva-ME a vencedora.
Ainda de acordo com a denúncia, o ex-prefeito Matias Neto contratou diretamente outros prestadores de serviço, sem decorrer a procedimento a fim de justificar essa atitude.
Ante o exposto, o Juiz federal, Leonardo Tavares Saraiva, recebeu a denúncia, através do Ministério público Federal que esclareceu à ligação que os denunciados tiveram a aparente simulação na tomada de preços.
O juiz determinou a citação dos acusado para responderem à acusação formulada, no prazo de dez dias.
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De acordo com a denúncia, realizada através da Controladoria Geral da União, foi apontada a possível ocorrência de simulação na tomada preços, que tinha por objeto o aluguel de ônibus destinados ao transporte público de alunos moradores da zona urbana do município de Lagoa do Piauí, em oito rotas, ainda quando Matias neto era gestor da cidade.
Narra a denúncia que as empresas JJ e Silva-ME, Transportes e Turismo Silveira ltda e Primavera Serviços apresentaram propostas iguais e simularam a aludida licitação com o interesse de tornar a empresa JJ e Silva-ME a vencedora.
Ainda de acordo com a denúncia, o ex-prefeito Matias Neto contratou diretamente outros prestadores de serviço, sem decorrer a procedimento a fim de justificar essa atitude.
Ante o exposto, o Juiz federal, Leonardo Tavares Saraiva, recebeu a denúncia, através do Ministério público Federal que esclareceu à ligação que os denunciados tiveram a aparente simulação na tomada de preços.
O juiz determinou a citação dos acusado para responderem à acusação formulada, no prazo de dez dias.
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