O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, e o Tribunal de Contas do Estado, TCE, estão articulando novas ações para que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas seja efetivamente implementada nos municípios piauienses. Na manhã desta quinta-feira (09), representantes das duas instituições se reuniram na sede do TCE, em Teresina, para alinhar as estratégias de atuação.
O objetivo desse encontro foi debater sobre a importância e benefícios das compras governamentais feitas entre os pequenos negócios e órgãos públicos. As compras governamentais são um dos eixos para a implementação da Lei Geral.
O Sebrae no Piauí realizará seminários e palestras para informar às autoridades municipais detalhes da Lei Geral referente às compras governamentais, além de disponibilizar materiais explicativos sobre a legislação entre outras atividades.
De acordo com o conselheiro do TCE no Piauí, Jailson Campelo, é fundamental que os pequenos negócios participem efetivamente dos processos de compras públicas. “O TCE e o Sebrae estão formando um acordo para que as micro e pequenas empresas cada vez mais se insiram nas compras governamentais e impulsionem a economia regional. Esse acordo prevê a execução de um plano de ação para sensibilizar prefeitos e também outros órgãos públicos como secretarias municipais e estaduais”, comenta.
Incentivar as compras governamentais é uma forma de fomentar o desenvolvimento da economia local e das empresas o que contribui para o aumento da competitividade dos pequenos negócios.
Atualmente no Brasil, as micro e pequenas empresas representam 99% das empresas formalmente estabelecidas, gerando mais de 50% dos empregos e respondendo por 25% do Produto Interno Bruto, PIB.
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O objetivo desse encontro foi debater sobre a importância e benefícios das compras governamentais feitas entre os pequenos negócios e órgãos públicos. As compras governamentais são um dos eixos para a implementação da Lei Geral.
Imagem: Misael Martins
Representantes das duas instituições se reuniram na sede do TCE, em Teresina, para alinhar as estratégias de atuação
De acordo com a legislação, as micro e pequenas empresas têm tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. Pela lei, os pequenos negócios também têm tratamento favorecido nas licitações públicas.
Representantes das duas instituições se reuniram na sede do TCE, em Teresina, para alinhar as estratégias de atuaçãoO Sebrae no Piauí realizará seminários e palestras para informar às autoridades municipais detalhes da Lei Geral referente às compras governamentais, além de disponibilizar materiais explicativos sobre a legislação entre outras atividades.
De acordo com o conselheiro do TCE no Piauí, Jailson Campelo, é fundamental que os pequenos negócios participem efetivamente dos processos de compras públicas. “O TCE e o Sebrae estão formando um acordo para que as micro e pequenas empresas cada vez mais se insiram nas compras governamentais e impulsionem a economia regional. Esse acordo prevê a execução de um plano de ação para sensibilizar prefeitos e também outros órgãos públicos como secretarias municipais e estaduais”, comenta.
Incentivar as compras governamentais é uma forma de fomentar o desenvolvimento da economia local e das empresas o que contribui para o aumento da competitividade dos pequenos negócios.
Atualmente no Brasil, as micro e pequenas empresas representam 99% das empresas formalmente estabelecidas, gerando mais de 50% dos empregos e respondendo por 25% do Produto Interno Bruto, PIB.
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