O prefeito Paulo Martins e o secretário de Habitação e Assuntos Fundiários do Município de Campo Maior, Rogério Loiola participaram na tarde de sexta-feira (10) do 2º Seminário de Regularização Fundiária do Estado do Piauí.
O evento aconteceu no Auditório do Cartório Eleitoral. A realização foi do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí – CREA, com a Prefeitura Municipal e o Poder Judiciário. Presentes ao encontro prefeitos e vice de outros municípios (Jatobá do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Juazeiro e autoridades da área. O presidente do CREAS Teodoro Reinaldo também compareceu.
No seminário foi proposto pelo juiz titular da Vara Agrária do Estado do Piauí - Eliomar Rios Gonçalves um estudo sobre a regularização fundiária do município de Campo Maior, como já acontece em outros municípios. “Esta é uma questão tão difícil que desde 1.500 não foi resolvido. Nós estamos no século 21 e falando de regularização fundiária, mais o Brasil está partindo para isto porque todos os estados desenvolvidos já fizeram isto ou estão fazendo”, explicou o juiz agrário.
Em suas colocações ele cita que aqueles que receberam e detém a posse do imóvel regularmente, licitamente, constitucionalmente vão permanecer com seus imóveis. O magistrado deixou claro o que é propriedade e o que é posse. “Ele disse que existem posses sejam elas regulares e irregulares e são estas posses que vão ser regularizadas e transformadas em propriedades”, comentou orientando os prefeitos presentes começar do zero para regularizar.
O juiz titular da 2ª Vara do município de Campo Maior, Júlio Garcez, presente ao evento, disse que a situação fundiária de Campo Maior não é diferente dos demais municípios do Estado. “Campo Maior é uma cidade histórica e uma das mais antigas do Estado, porém esta questão fundiária ficou historicamente de lado ao ponto do município não ter uma matrícula”, destacou o magistrado.
Para regularizar, como falou o magistrado, o município terá que tentar arrecadar o patrimônio e verificar com quem estão as terras e dar de direito a quem tem direito. As questões agrárias que chegam a Justiça em Campo Maior são constantes e vão desde registros de imóveis, terras aforadas e uso capião.
“Eu acredito que não vai gerar conflito. O que o município está tentando fazer com a participação de todos os órgãos responsáveis por este setor é dar mais direito. Quem tem uma carta de aforamento está impedido de uma série de fatores”, enfatizou o juiz, acrescentando, até de conseguir um empréstimo junto aos bancos inclusive para financiamento habitacional.
O secretário de Habitação e do setor Agrário do município de Campo Maior disse que esta é uma questão que precisa ser encarada para que o município se desenvolva. “O prefeito Paulo Martins e nós da Secretaria temos todos o interesse em encontrar soluções que será de boa para todos”, esclareceu Loiola.
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Imagem: Divulgação
2º Fórum de Regularização Fundiária do Estado
2º Fórum de Regularização Fundiária do EstadoO evento aconteceu no Auditório do Cartório Eleitoral. A realização foi do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí – CREA, com a Prefeitura Municipal e o Poder Judiciário. Presentes ao encontro prefeitos e vice de outros municípios (Jatobá do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Juazeiro e autoridades da área. O presidente do CREAS Teodoro Reinaldo também compareceu.
No seminário foi proposto pelo juiz titular da Vara Agrária do Estado do Piauí - Eliomar Rios Gonçalves um estudo sobre a regularização fundiária do município de Campo Maior, como já acontece em outros municípios. “Esta é uma questão tão difícil que desde 1.500 não foi resolvido. Nós estamos no século 21 e falando de regularização fundiária, mais o Brasil está partindo para isto porque todos os estados desenvolvidos já fizeram isto ou estão fazendo”, explicou o juiz agrário.
Imagem: Divulgação
2º Fórum de Regularização Fundiária do Estado
2º Fórum de Regularização Fundiária do EstadoEm suas colocações ele cita que aqueles que receberam e detém a posse do imóvel regularmente, licitamente, constitucionalmente vão permanecer com seus imóveis. O magistrado deixou claro o que é propriedade e o que é posse. “Ele disse que existem posses sejam elas regulares e irregulares e são estas posses que vão ser regularizadas e transformadas em propriedades”, comentou orientando os prefeitos presentes começar do zero para regularizar.
O juiz titular da 2ª Vara do município de Campo Maior, Júlio Garcez, presente ao evento, disse que a situação fundiária de Campo Maior não é diferente dos demais municípios do Estado. “Campo Maior é uma cidade histórica e uma das mais antigas do Estado, porém esta questão fundiária ficou historicamente de lado ao ponto do município não ter uma matrícula”, destacou o magistrado.
Para regularizar, como falou o magistrado, o município terá que tentar arrecadar o patrimônio e verificar com quem estão as terras e dar de direito a quem tem direito. As questões agrárias que chegam a Justiça em Campo Maior são constantes e vão desde registros de imóveis, terras aforadas e uso capião.
“Eu acredito que não vai gerar conflito. O que o município está tentando fazer com a participação de todos os órgãos responsáveis por este setor é dar mais direito. Quem tem uma carta de aforamento está impedido de uma série de fatores”, enfatizou o juiz, acrescentando, até de conseguir um empréstimo junto aos bancos inclusive para financiamento habitacional.
O secretário de Habitação e do setor Agrário do município de Campo Maior disse que esta é uma questão que precisa ser encarada para que o município se desenvolva. “O prefeito Paulo Martins e nós da Secretaria temos todos o interesse em encontrar soluções que será de boa para todos”, esclareceu Loiola.
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