O Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça Gerson Gomes Pereira, instaurou procedimento preparatório e inquérito civil para investigar o ex-prefeito de Antônio Almeida Miguel Francisco Xavier. A portaria de abertura do procedimento foi assinada no dia 29 de março de 2015.
De acordo com a portaria, foi encaminhada ao Ministério Público, através do TCE, a prestação de contas da Câmara Municipal de Antônio Almeida, onde foram apontadas irregularidades nas contas do ex-prefeito Miguel Xavier, imputando um débito de quase R$ 3.500.
Segundo o promotor, os atos implicam em improbidade administrativa, tais como, omissão no dever de prestar contas, grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao erário, decorrente de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico; alcance, desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos e prática de ato de gestão com desvio de finalidade.
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De acordo com a portaria, foi encaminhada ao Ministério Público, através do TCE, a prestação de contas da Câmara Municipal de Antônio Almeida, onde foram apontadas irregularidades nas contas do ex-prefeito Miguel Xavier, imputando um débito de quase R$ 3.500.
Segundo o promotor, os atos implicam em improbidade administrativa, tais como, omissão no dever de prestar contas, grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao erário, decorrente de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico; alcance, desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos e prática de ato de gestão com desvio de finalidade.
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