A Comissão de Educação do Senado Federal realizou nesta quarta-feira, 22/4, audiência pública para debater as políticas direcionadas ao artesão no Brasil. Ficou evidente a necessidade de políticas públicas para o setor, além do reconhecimento da atividade como profissão, prevista no PL . A senadora Regina Sousa (PT-PI) propôs a criação de um Plano Nacional de Apoio ao Artesão.
Para ela, o artesanato pode ser fator de evolução da economia brasileira e carece de um planejamento estratégico a exemplo de outros que existem, como na área de direitos humanos. “Não há uma política pública para o artesanato. O governo trabalha de forma muito fragmentada. Se juntarmos as forças desses ministérios, acho que teríamos resultados”, declarou.
Foram apresentadas como propostas durante a audiência a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Artesão Brasileiro e a realização de uma Conferência Nacional para propor políticas para o setor com a participação popular. A tramitação do Projeto de Lei nº 7755/2010 que trata da regularização da profissão do artesão também foi citada. O projeto encontra-se na Câmara dos Deputados e terá apreciação conclusiva em duas comissões. A ideia é propor uma tramitação simultânea para que, ainda no segundo semestre deste ano, ele possa ter sua votação concluída.
Foram convidados e estiveram presentes no debate Ana Beatriz Loureiro Ellery, coordenadora do Programa do Artesanato Brasileiro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR); Georgia Haddad Nicolau, diretora de Empreendedorismo, Gestão e Inovação da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura (SEC/Minc); Ricardo Villela, gerente Adjunto da Unidade de Atendimento Setorial ao Comércio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae Nacional; Manoel Vital de Carvalho Filho, diretor do Departamento de Fomento à Economia Solidária da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE); e Isabel Gonçalves Bezerra, presidente da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil (CNARTS).
Comissão de Assuntos Sociais
Na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a senadora Regina Sousa relatou projeto do senador José Pimentel (PT-CE) que inclui o artesão como segurado especial da Previdência Social. A senadora piauiense destacou a necessidade de mudar a legislação, pois atualmente o artesão é incluído na categoria de contribuinte individual, o que importa na obrigação de recolher contribuições em percentuais bem mais elevados que os indicados para o segurado especial. Como não havia quórum para votação a apreciação da matéria foi adiada para a próxima reunião da Comissão.
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Para ela, o artesanato pode ser fator de evolução da economia brasileira e carece de um planejamento estratégico a exemplo de outros que existem, como na área de direitos humanos. “Não há uma política pública para o artesanato. O governo trabalha de forma muito fragmentada. Se juntarmos as forças desses ministérios, acho que teríamos resultados”, declarou.
Imagem: Divulgação
Regina Sousa
Regina Sousa observa ainda que o setor carece de divulgação. “Considero este um setor de produção muito rico. Temos tantos espaços públicos que poderiam estar sendo ocupados com a divulgação desse trabalho que, como eles falam, é manual, e que pode dinamizar a economia”.
Regina SousaForam apresentadas como propostas durante a audiência a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Artesão Brasileiro e a realização de uma Conferência Nacional para propor políticas para o setor com a participação popular. A tramitação do Projeto de Lei nº 7755/2010 que trata da regularização da profissão do artesão também foi citada. O projeto encontra-se na Câmara dos Deputados e terá apreciação conclusiva em duas comissões. A ideia é propor uma tramitação simultânea para que, ainda no segundo semestre deste ano, ele possa ter sua votação concluída.
Foram convidados e estiveram presentes no debate Ana Beatriz Loureiro Ellery, coordenadora do Programa do Artesanato Brasileiro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR); Georgia Haddad Nicolau, diretora de Empreendedorismo, Gestão e Inovação da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura (SEC/Minc); Ricardo Villela, gerente Adjunto da Unidade de Atendimento Setorial ao Comércio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae Nacional; Manoel Vital de Carvalho Filho, diretor do Departamento de Fomento à Economia Solidária da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE); e Isabel Gonçalves Bezerra, presidente da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil (CNARTS).
Comissão de Assuntos Sociais
Na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a senadora Regina Sousa relatou projeto do senador José Pimentel (PT-CE) que inclui o artesão como segurado especial da Previdência Social. A senadora piauiense destacou a necessidade de mudar a legislação, pois atualmente o artesão é incluído na categoria de contribuinte individual, o que importa na obrigação de recolher contribuições em percentuais bem mais elevados que os indicados para o segurado especial. Como não havia quórum para votação a apreciação da matéria foi adiada para a próxima reunião da Comissão.
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