O Ministério Público do Estado emite duas recomendações aos delegados de Polícia Civil, que presidem investigações em Teresina, para que seja realizada a correta identificação dos investigados em procedimentos criminais, assim como a observância integral das normas alusivas às fianças arbitradas na fase policial.
Através dos promotores de justiça Luzijones Felipe de Carvalho Façanha, Antônio Tavares dos Santos e João Pereira da Silva, o órgão ministerial instaurou as duas recomendações. Uma delas é em razão da identificação na conclusão de procedimentos, sem constar a devida identificação civil ou criminal dos respectivos indiciados e autores de infrações penais.
O Ministério público ainda identificou nas delegacias de policia da capital o não seguimento de um procedimento uniforme com relação ao arbitramento e recolhimento de fianças, circunstância verificada em vários autos de comunicação de prisão e inquéritos policiais.
Portanto, o órgão ministerial recomendou aos delegados civis de Teresina, que ao procederem às qualificações de indiciados e testemunhas, façam constar os respectivos números de seus CPFs, RGs e telefones, além da observância integral das normas alusivas as fianças, sempre observando os procedimentos e restrições do código de processo penal.
As Recomendações foram assinadas no dia 15 de abril de 2015.
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O Ministério público ainda identificou nas delegacias de policia da capital o não seguimento de um procedimento uniforme com relação ao arbitramento e recolhimento de fianças, circunstância verificada em vários autos de comunicação de prisão e inquéritos policiais.
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