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Piauí

Comissão aprova indicativo de projeto de lei para implantação de bônus aos policiais

O projeto é e autoria do deputado Firmino Paulo (PSDB)

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou hoje (31) o Indicativo de Projeto de Lei do deputado Firmino Paulo (PSDB) que institui o sistema de bônus pecuniário aos policiais civis e militares, pela apreensão de armas no Estado do Piauí. O relator foi o deputado Dr. Hélio (PTC).

De acordo com a proposição é estipulado o valor de R$ 300 ou até R$ 1.500,00 para valorizar o bônus dos policiais civis e militares que apreenderem as armas. A Delegada Andrea Magalhães, presidente do Sindicato dos Policiais Civis disse “que a proposta é salutar porque visa atender e solucionar em parte a situação dos policiais”.

Conforme a delegada Andréa, trata-se de uma espécie de bonificação e incentivo na apreensão das armas em todo o Piauí. Segundo a representante do Sindicato dos Policiais Civis o Piauí está seguindo exemplo de Estados como Pernambuco e o Ceará, onde já existe lei semelhante de bonificação para os policiais civis e militares.

Atualmente, segundo a delegada,  existem um total de 1.369 policiais civis em atividade em todo o Estado. Existe um grande deficit de policiais para servir os mais de 200 municípios em todo o Piauí. Portanto, é preciso mais investimentos do Governo e melhor estrutura no setor de segurança da população piauiense.


CETE – Foram aprovadas duas Emendas ao Projeto de Lei do deputado Antônio Félix (PSD) que altera dispositivos da lei nº 5.120 de 19 de janeiro de 2000 que cria a Comissão de Estudos Territoriais (CETE) responsável pela regularização dos municípios com algum tipo de conflito no Piauí.

As duas emendas são de autoria do relator deputado Rubem Martins (PSB). Uma Emenda é modificativa que dispõe sobre a formação da subcomissão da CETE e, estabelece a participação de dois deputados da Alepi, dois do IBGE, hum membro da Fundação Cepro, dois da APPM, 2 do CREA-PI, 1 do Tribunal de Contas do Estado e hum representante da Associação dos Engenheiros Agrimensores.

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