O Ministério Público Estadual instaurou procedimento preparatório contra o Sistema Único de Saúde no âmbito da Atenção Básica, na Estratégia Saúde da Família (ESF) em três municípios piauienses, são eles Santa Cruz do Piauí, Wall Ferraz e Paquetá. A investigação foi instaurada pela promotora Romana Leite Vieira no último dia 25 de março e publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí da última segunda-feira (30).
O Procedimento investigatório tem o objetivo de apurar irregularidades na execução das ações da Atenção Básica, especificamente, quanto ao cumprimento da carga horária e acumulação ilegal de cargos ou empregos públicos por parte dos profissionais que integram as equipes da ESF, bem como as instalações físicas de tais unidades de saúde.
Uma vistoria realizada pelo Ministério Público nos dias 18/03/2014 e 23/03/2015 constatou diversas irregularidades na execução e cumprimento do ESF nos municípios citados, entre elas o não cumprimento da carga horária de 40h/semanais por parte dos profissionais de saúde que compõem o programa, o que resulta em prejuízos no atendimento à população, funcionários com mais de 2 cargos públicos ou sem trabalhar, além insalubridade, falta de segurança, péssimas instalações físicas e outras irregularidades.
Para instaurar o procedimento, a promotora considerou que, o caso dos funcionários que recebem gratificação sem trabalhar enseja atos de investigação criminal pela eventual falsidade ideológica e prática de delito contra a administração pública, o que pode configurar ação por improbidade administrativa ao profissional e aos gestores dos municípios, por omissão.
A Saúde da Família constitui uma estratégia para organização e fortalecimento da Atenção Básica operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde, que são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias e devem atuar em áreas delimitadas promovendo ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças.
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O Procedimento investigatório tem o objetivo de apurar irregularidades na execução das ações da Atenção Básica, especificamente, quanto ao cumprimento da carga horária e acumulação ilegal de cargos ou empregos públicos por parte dos profissionais que integram as equipes da ESF, bem como as instalações físicas de tais unidades de saúde.
Uma vistoria realizada pelo Ministério Público nos dias 18/03/2014 e 23/03/2015 constatou diversas irregularidades na execução e cumprimento do ESF nos municípios citados, entre elas o não cumprimento da carga horária de 40h/semanais por parte dos profissionais de saúde que compõem o programa, o que resulta em prejuízos no atendimento à população, funcionários com mais de 2 cargos públicos ou sem trabalhar, além insalubridade, falta de segurança, péssimas instalações físicas e outras irregularidades.
Para instaurar o procedimento, a promotora considerou que, o caso dos funcionários que recebem gratificação sem trabalhar enseja atos de investigação criminal pela eventual falsidade ideológica e prática de delito contra a administração pública, o que pode configurar ação por improbidade administrativa ao profissional e aos gestores dos municípios, por omissão.
A Saúde da Família constitui uma estratégia para organização e fortalecimento da Atenção Básica operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde, que são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias e devem atuar em áreas delimitadas promovendo ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças.
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