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Ofício denuncia irregularidades na concessão de título de cidadania teresinense à Marco Feliciano

O ofício foi entregue aos 29 vereadores da Câmara Municipal de Teresina, Ministério Público Estadual, Defensoria e à Comissão da Diversidade da OAB.

Mais de 40 entidades manifestaram o descontentamento através de um ofício, nesta segunda-feira (06), à indicação do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) ao título Honorífico de Cidadania Teresinense. O ofício foi entregue aos 29 vereadores da Câmara Municipal de Teresina, Ministério Público Estadual, Defensoria e à Comissão da Diversidade da OAB e assinado por mais de quarenta entidades e cidadãos teresineses. A votação para conceder a cidadania ao deputado, será ainda nesta semana.

O projeto é de autoria do vereador Ricardo Bandeira (PSDC) em co-autoria com os vereadores Levino de Jesus (PRB), Tiago Vasconcelos (PSB), Antônio Aguiar (PROS), Ananias Carvalho (SDD) e Joninha (PSDB) e Celene Fernandes (SDD), que compõem a bancada conservadora e fundamentalista evangélica da Câmara Municipal de Teresina. A indicação gerou protestos desde que foi anunciada.

O manifesto apresenta irregularidades referentes a indicação do deputado e cita a violação do art. 21, XVIII, Lei Orgânica do Município de Teresina, a qual afirma “conceder título honorífico e outras honrarias a cidadãos que tenham, reconhecidamente prestado relevantes serviços ao município, mediante a decreto legislativo aprovado pela maioria de dois terços de seus membros.”

Para Nadja Carvalho, uma das responsáveis pelo manifesto, Marco Feliciano nunca prestou qualquer tipo de serviço relevante à sociedade teresinense. “Ele nem sequer esteve em Teresina, não existe nenhuma motivação para ele merecer o título”, ressalta.

Ainda segundo Nadja, além das 40 entidades, parte da população teresinense e alguns vereadores são contrários a votação. “Alguns vereadores apoiam e se manifestaram publicamente ser contrários ao título de cidadania. Ao invés dos vereadores estarem fazendo essa votação, deviam fazer projetos que realmente beneficiem a população”, finaliza.

As entidades pediram que a referida indicação seja imediatamente arquivada.

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