O deputado federal Júlio César (PSD) proferirá palestra nesta terça-feira (7) às 14 horas na Comissão Especial do Pacto Federativo. Os deputados pretendem discutir os problemas dos estados e municípios. Júlio César falará sobre a divisão do bolo tributário.
A comissão é presidida pelo deputado Danilo Fortes (CE) e as reuniões devem acontecer de forma itinerante. A intenção é discutir solução para onde os problemas são mais graves.
“Essa comissão vai debater as obrigações e a forma de sustentar os entes federados sem que isso venha afetar qualquer receita. Hoje, estados e municípios têm obrigações, mas não têm condições de fazer frente a essas obrigações, pela dificuldade de custeio.”, justificou o deputado.
De acordo com Júlio César, a missão da comissão vai ser construir uma proposta e ter uma melhor distribuição entre os entes federados. “Isso deve ser feito sem que possa causar qualquer prejuízo a nenhum dos entes federados, principalmente neste momento de dificuldades financeiras.”, adiantou o parlamentar.
Júlio César explicou que o FPE reparte para os Estados 21,5% do arrecadado pela União com IR e IPI. O FPM reparte 23,5% e este ano terá acréscimo de 0,5% no ano que vem mais 0,5%. A distribuição entre os Estados vem sendo feita com base numa tabela de cotas congeladas por lei de 1989, que era temporária, mas nunca foi revista. Isso levou o Supremo Tribunal Federal a limitar sua vigência até 2012 e induzir o Congresso a finalmente aprovar critérios técnicos para o rateio dos recursos, de modo a atender ao equilíbrio socioeconômico, como previsto na Constituição.
“Os repasses do FPE têm sofrido com a queda na arrecadação de IR e IPI, fruto da desaceleração dos lucros das grandes empresas e das desonerações feitas para estimular setores da indústria.”, explicou o deputado Júlio César.
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A comissão é presidida pelo deputado Danilo Fortes (CE) e as reuniões devem acontecer de forma itinerante. A intenção é discutir solução para onde os problemas são mais graves.
Imagem: Divulgação 
Deputado Júlio César Lima
Segundo Júlio César, a comissão debaterá como sustentar os entes federados, mas sem que isso afete as receitas de qualquer um deles. Ele destacou que atualmente há um descompasso entre as obrigações dos municípios e o financiamento de projetos.
Deputado Júlio César Lima “Essa comissão vai debater as obrigações e a forma de sustentar os entes federados sem que isso venha afetar qualquer receita. Hoje, estados e municípios têm obrigações, mas não têm condições de fazer frente a essas obrigações, pela dificuldade de custeio.”, justificou o deputado.
De acordo com Júlio César, a missão da comissão vai ser construir uma proposta e ter uma melhor distribuição entre os entes federados. “Isso deve ser feito sem que possa causar qualquer prejuízo a nenhum dos entes federados, principalmente neste momento de dificuldades financeiras.”, adiantou o parlamentar.
Júlio César explicou que o FPE reparte para os Estados 21,5% do arrecadado pela União com IR e IPI. O FPM reparte 23,5% e este ano terá acréscimo de 0,5% no ano que vem mais 0,5%. A distribuição entre os Estados vem sendo feita com base numa tabela de cotas congeladas por lei de 1989, que era temporária, mas nunca foi revista. Isso levou o Supremo Tribunal Federal a limitar sua vigência até 2012 e induzir o Congresso a finalmente aprovar critérios técnicos para o rateio dos recursos, de modo a atender ao equilíbrio socioeconômico, como previsto na Constituição.
“Os repasses do FPE têm sofrido com a queda na arrecadação de IR e IPI, fruto da desaceleração dos lucros das grandes empresas e das desonerações feitas para estimular setores da indústria.”, explicou o deputado Júlio César.
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