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Ministério Público Estadual investiga programa Mais Médicos em Francinópolis

O procedimento de investigação foi assinado pelo promotor Rafael Maia Nogueira no último dia 31 de março.

O Ministério Público Estadual instaurou investigação contra a prefeitura de Francinópolis para averiguar as condições de funcionamento do Programa Mais Médicos, em particular os aspectos relativos à moradia e alimentação dos funcionários.
 
A suspeita é de que, a prefeitura esteja infringindo a portaria nº 23/13 do Ministério da Saúde, onde estabelece que os municípios que aderem ao programa devem garantir recepção, deslocamento, moradia, alimentação e água potável aos médicos participantes do programa. 

O promotor Rafael Maia Nogueira pediu esclarecimentos da prefeitura de Francinópolis, através do Conselho Municipal de Saúde, sobre a instalação dos profissionais, funções que exercem e condições das unidades de atendimento.  As respostas devem ser apresentadas em um prazo de dez dias. 
 
A portaria foi assinada no dia 31 de março de 2015. 
 
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