Ministério Público investiga a Prefeitura de Teresina

O Ministério Público, através do promotor de justiça Eny Marcos Vieira Pontes, abriu investigação contra a Prefeitura de Teresina no dia 6 de abril.

Através da portaria de nº 037/2015, o promotor instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público contra a prefeitura de Teresina para apurar possível irregularidade na garantia do direito constitucional à saúde, consistente na possível negativa de adesão do município de Teresina à PNAISP (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade), bem como a implantação de duas Residências Terapêuticas que foram aprovadas.
A instauração acontece após a promotoria receber ofício de nº 044/2015, oriundo da Diretoria de Humanização e Reintegração Social da Secretaria de Justiça, que solicitou intervenção junto à prefeitura de Teresina.

O promotor afirma que “o Ministério Público tem o dever de adotar medidas frente à vulnerabilidade da saúde, visando sempre proteger a população e melhorar as condições da saúde pública”.

Foi então determinado que fosse encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Saúde, Aderivaldo Coelho de Andrade, solicitando informações e providências acerca do caso.

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