Bárbara Rodrigues
A presidente da Câmara Municipal de Antônio Almeida, Joselice Pereira, promulgou lei em que reajusta seu salário com R$ 1.350 mil de diferença dos demais vereadores.
A lei de nº 06/2015, adequa e limita o valor dos subsídios dos vereadores da Câmara, aos limites constitucionais de controle de gastos com pessoal e subsídios dos vereadores, previstos no art. 29, VI e VII da CF, respeitando a situação financeira da Câmara Municipal, neste exercício de 2015.
Com isso, os vereadores vão ganhar R$ 2.700 mil e a presidente da Câmara R$ 4.050 mil. As despesas decorrentes dessa lei serão por conta das dotações existentes no orçamento anual de 2015, advindos do duodécimo legislativo.
A lei foi promulgada no dia 6 de maio e com efeitos financeiros retroativos de 1º de janeiro de 2015.
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A lei de nº 06/2015, adequa e limita o valor dos subsídios dos vereadores da Câmara, aos limites constitucionais de controle de gastos com pessoal e subsídios dos vereadores, previstos no art. 29, VI e VII da CF, respeitando a situação financeira da Câmara Municipal, neste exercício de 2015.
Com isso, os vereadores vão ganhar R$ 2.700 mil e a presidente da Câmara R$ 4.050 mil. As despesas decorrentes dessa lei serão por conta das dotações existentes no orçamento anual de 2015, advindos do duodécimo legislativo.
A lei foi promulgada no dia 6 de maio e com efeitos financeiros retroativos de 1º de janeiro de 2015.
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