Bárbara Rodrigues
O promotor de justiça, Paulo Maurício Araújo Gusmão, instaurou inquérito civil contra a prefeitura de Caracol para averiguar as condições de funcionamento do Conselho Tutelar Municipal.
O inquérito vai investigar a estrutura de funcionamento, condições de trabalho e direito dos membros do Conselho Tutelar, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
Para o promotor Paulo Maurício, é dever do município guarnecer o Conselho Tutelar dos meios dignos de trabalho, assegurando-lhe uma estrutura adequada.
“Incumbe ao Ministério Público promover o inquérito civil público e ação civil pública para a proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais relativos à infância e à adolescência”, diz trecho da portaria de nº 01/2015, de 6 de maio.
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O inquérito vai investigar a estrutura de funcionamento, condições de trabalho e direito dos membros do Conselho Tutelar, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
Para o promotor Paulo Maurício, é dever do município guarnecer o Conselho Tutelar dos meios dignos de trabalho, assegurando-lhe uma estrutura adequada.
“Incumbe ao Ministério Público promover o inquérito civil público e ação civil pública para a proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais relativos à infância e à adolescência”, diz trecho da portaria de nº 01/2015, de 6 de maio.
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