Professores da rede municipal estão sem receber reajuste de salário em Boa Hora

O GP1 recebeu denúncia do vereador, Frank Ribeiro (PSD), acerca da ausência do pagamento de salário dos professores do município de Boa Hora, conforme o reajuste do piso nacional aprovado em janeiro de 2015.
De acordo com o vereador, Frank Ribeiro, os professores da rede pública municipal, não receberam o aumento referente ao piso nacional estabelecido de R$ 1.917,78, que após votação na Câmara de Vereadores do município, foi aprovado e ficou decidido para ser efetuado no mês de abril, juntamente com o retroativo dos meses de janeiro, fevereiro, e março.

“O prefeito alegou que tinha que passar pela Câmara dos Vereadores, e assim fizemos, após votação nós aprovamos, como manda o Ministério da Educação, e ele ficou de pagar em abril o piso nacional reajustado e o retroativo de janeiro, fevereiro e março, mas ele não pagou, e agora ele diz que não vai pagar por que não tem dinheiro, e mandou os professores entrarem na justiça”, relatou.

Ainda de acordo com o vereador, a Prefeitura de Boa Hora, recebeu recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de mais de R$ 900 mil, para a realização do reajuste de salário dos professores, o que segundo ele não foi feito, sendo que a folha de pagamento da educação da cidade, não ultrapassa R$ 400 mil ao mês.

“A prefeitura recebeu de 01 de abril a 11 de maio, o valor de R$ 928.453,27 do Fundeb para pagar o piso dos professores, e a folha de pagamento da educação não ultrapassa R$ 400 mil ao mês. Como é que não tem dinheiro se o município recebeu esse montante?”, questionou Frank Ribeiro.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com o prefeito do município de Boa Hora, José Araújo Resende, que pediu para que entrássemos em contato com o seu advogado, Vicente Reis, e a consultora em gestão pública do município Antônia Araújo, para tratarmos da denúncia.
De acordo com o advogado, Vicente Reis, o salário dos professores do município, está conforme o piso nacional estabelecido, e que o único atraso referente ao pagamento destes servidores, pertence ao mês de dezembro de 2014. Segundo ele, há ainda outro débito equivalente ao mês de dezembro de 2013, mas que é oriundo da gestão anterior.

“Os professores estão recebendo o piso nacional regularmente, e o que temos de salários atrasados no município, são de dezembro de 2013 e 2014, mas ficou decidido que a prefeitura iria parcelar o débito, e que partir deste mês de maio, assim como será feito, nós iriamos fazer o pagamento do que está em atraso”, afirmou.

De acordo com a consultora em gestão pública do município, Antônia Araújo, os recursos do Fundeb, estão sendo utilizados somente para pagamento de professores, porque houve um concurso público com um número excessivo de vagas, que provocou uma contratação exorbitante de pessoal, que ultrapassa o valor dos recursos que são recebidos, impedindo até o pagamento de outros servidores da área da educação, que estão sendo pagos com recursos do Fundo de Participação do Municípios.

“A folha de pagamento do município, está exorbitante e descumprindo a lei de responsabilidade fiscal, por conta de um concurso público irresponsável, com um número excessivo de vagas. A prefeitura está pagando regularmente os professores, e o que está sendo pago está acima dos recursos que entram”, afirmou.

A prefeitura convocou uma audiência pública e pediu a instauração de procedimento administrativo, para apurar o caso de contratação excessiva de pessoal, através de concurso público realizado pelo município.

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