Inconformada com a situação dos Juizados Especiais a Comissão Independente dos Advogados (CIA) propôs uma audiência, que será realizada na próxima segunda (15), no auditório da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí, às 9 horas, com o Desembargador Fernando Lopes, supervisor dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs).
Advogados da capital e interior do estado irão expor seus pleitos em relação aos Juizados Especiais, que deveria ser mais célere do que a Justiça Comum, mas não é o que acontece. A morosidade é recorrente em processos nos JECCs e dificulta a vida dos cidadãos que a ela recorrem, através de seus advogados.
A CIA irá propor ao Desembargador Fernando Lopes metas específicas para o sistema dos JECCs do Piauí, além de sugestões para o aperfeiçoamento dos serviços prestados nas unidades jurisdicionais componentes do sistema.
As propostas de metas e sugestões foram frutos de discussões travadas entre advogados militantes em reuniões promovidas pela CIA e tiveram forte influência das Metas Nacionais do
Poder Judiciário, estabelecidas anualmente nos Encontros Nacionais do Judiciário.
As sugestões e propostas apresentadas representam a contribuição dos advogados piauienses para diminuir a elevada taxa de congestionamento dos Juizados Especiais piauienses. Uma petição online foi criada para recolher assinaturas, demonstrando que a luta é de todos os advogados do Piauí.
METAS ESPECÍFICAS PARA OS JUIZADOS E TURMAS RECURSAIS
1. Realizar MUTIRÃO nas Turmas Recursais do Estado do Piauí;
2. Reduzir, até 31/12/2015, o acervo de processos dos Juizados Espaciais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais em 50% (cinquenta por cento);
3. Julgar (Juizados e Turmas Recursais), até 31/12/2015, todos os processos distribuídos até 31/12/2013;
4. Analisar o preenchimento dos pressupostos processuais e das condições da ação na forma do art. 29 da Lei 9.099/95;
5. Realização de audiências unas com observância dos artigos 22, 23, 27 e 28 da Lei 9.099/95;
6. Apreciar, até a audiência de conciliação, os pedidos de liminar formulados nas petições iniciais;
7. Realizar treinamento de juízes conciliadores e leigos sobre técnicas de conciliação;
8. Instalar, até 31/12/2015, Processo Eletrônico em todos os Juizados do Estado do Piauí;
9. Estabelecer o funcionamento dos Juizados Especiais em 2 turnos.
SUGESTÕES PARA OS JUIZADOS E TURMAS RECURSAIS
1. Defender que as sentenças terminativas tenham peso menor no cômputo da produtividade dos magistrados;
2. Defender um maior peso às conciliações no cálculo da produtividade dos magistrados;
3. Designar Magistrados exclusivamente para as Turmas Recursais;
4. Publicar previamente agenda dos magistrados que acumulam Juizados ou atuam em mais de um Anexo;
5. Proibir que um Magistrado acumule mais de 02 Juizados e/ou Anexos;
6. Editar nova Resolução que estabeleça a organização e a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Teresina;
7. Orientar as secretarias dos JECCs a cumprir o Provimento nº 07/2015 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, que modificou a regulamentação de alvarás judiciais para levantamento de valores depositados em instituições financeiras.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
Advogados da capital e interior do estado irão expor seus pleitos em relação aos Juizados Especiais, que deveria ser mais célere do que a Justiça Comum, mas não é o que acontece. A morosidade é recorrente em processos nos JECCs e dificulta a vida dos cidadãos que a ela recorrem, através de seus advogados.
A CIA irá propor ao Desembargador Fernando Lopes metas específicas para o sistema dos JECCs do Piauí, além de sugestões para o aperfeiçoamento dos serviços prestados nas unidades jurisdicionais componentes do sistema.
As propostas de metas e sugestões foram frutos de discussões travadas entre advogados militantes em reuniões promovidas pela CIA e tiveram forte influência das Metas Nacionais do
Poder Judiciário, estabelecidas anualmente nos Encontros Nacionais do Judiciário.
As sugestões e propostas apresentadas representam a contribuição dos advogados piauienses para diminuir a elevada taxa de congestionamento dos Juizados Especiais piauienses. Uma petição online foi criada para recolher assinaturas, demonstrando que a luta é de todos os advogados do Piauí.
METAS ESPECÍFICAS PARA OS JUIZADOS E TURMAS RECURSAIS
1. Realizar MUTIRÃO nas Turmas Recursais do Estado do Piauí;
2. Reduzir, até 31/12/2015, o acervo de processos dos Juizados Espaciais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais em 50% (cinquenta por cento);
3. Julgar (Juizados e Turmas Recursais), até 31/12/2015, todos os processos distribuídos até 31/12/2013;
4. Analisar o preenchimento dos pressupostos processuais e das condições da ação na forma do art. 29 da Lei 9.099/95;
5. Realização de audiências unas com observância dos artigos 22, 23, 27 e 28 da Lei 9.099/95;
6. Apreciar, até a audiência de conciliação, os pedidos de liminar formulados nas petições iniciais;
7. Realizar treinamento de juízes conciliadores e leigos sobre técnicas de conciliação;
8. Instalar, até 31/12/2015, Processo Eletrônico em todos os Juizados do Estado do Piauí;
9. Estabelecer o funcionamento dos Juizados Especiais em 2 turnos.
SUGESTÕES PARA OS JUIZADOS E TURMAS RECURSAIS
1. Defender que as sentenças terminativas tenham peso menor no cômputo da produtividade dos magistrados;
2. Defender um maior peso às conciliações no cálculo da produtividade dos magistrados;
3. Designar Magistrados exclusivamente para as Turmas Recursais;
4. Publicar previamente agenda dos magistrados que acumulam Juizados ou atuam em mais de um Anexo;
5. Proibir que um Magistrado acumule mais de 02 Juizados e/ou Anexos;
6. Editar nova Resolução que estabeleça a organização e a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Teresina;
7. Orientar as secretarias dos JECCs a cumprir o Provimento nº 07/2015 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, que modificou a regulamentação de alvarás judiciais para levantamento de valores depositados em instituições financeiras.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
Ver todos os comentários | 0 |