A promotora de justiça da 38ª Promotoria da Comarca de Teresina, Maria Ester Ferraz de Carvalho, vai investigar a recusa da realização de matrícula da Escola Municipal José Camilo da Silveira Filho, localizada no bairro Planalto Uruguai, zona Leste de Teresina.
De acordo com a promotora, a notícia foi encaminhada pelo IV Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, informando que a direção da escola se recusa a realizar matrículas alegando falta de vagas.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança e adolescente têm direito à educação. Assegurando inclusive, o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
As apurações serão feitas através de procedimento preparatório. O Secretário Municipal da Educação e o Conselho Municipal de Educação serão notificados acerca do caso.
O procedimento preparatório foi publicado através da portaria Nº 29/2015 em 26 de junho no Diário da Justiça do Estado.
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De acordo com a promotora, a notícia foi encaminhada pelo IV Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, informando que a direção da escola se recusa a realizar matrículas alegando falta de vagas.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança e adolescente têm direito à educação. Assegurando inclusive, o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
As apurações serão feitas através de procedimento preparatório. O Secretário Municipal da Educação e o Conselho Municipal de Educação serão notificados acerca do caso.
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