Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz) divulgou nesta segunda-feira (8) dados que revelam que os contribuintes piauienses já negociaram cerca de R$ 21 milhões, entre débitos do ICMS, IPVA e ITCMD, em dez dias de divulgação da campanha do Programa de Recuperação Fiscal/Refis 2015. Desse valor, já foram pagos cerca de R$ 13 milhões, somando o que os contribuintes pagaram integralmente, ou seja, à vista, com o que foi arrecadado da primeira parcela exigida para adesão do parcelamento.
“Nesses 10 dias iniciais da campanha, já negociamos mais de R$ 20 milhões, sendo que já foram pagos quase R$ 13 milhões nesse período. Então, a nossa expectativa é que negociemos um total de R$ 200 milhões nessa campanha e que sejam pagos pelo menos cerca de R$ 35 milhões ainda este mês, assim estaremos satisfeitos”, enfatizou o superintendente estadual da Receita, Antônio Luiz Soares Santos.
Como o brasileiro costuma deixar tudo para a última hora, a expectativa é que maiores adesões sejam feitas quando estiver mais próximo do fim do prazo para anistia, que encerra no dia 30 de junho. “Esperamos muito mais procura para negociação porque faz mais de 10 anos que não tem um parcelamento amplo desse, com uma redução significativa de juros e multas, como foi conhecida agora. Além do mais são três impostos envolvidos, quando normalmente tinha anistia para um ou para outro, agora tem tanto para o ICMS como para o IPVA e para o ITCMD”, enfatizou o superintendente da Receita.
Ele ainda comenta que o Governo já enviou para aprovação da Assembleia Legislativa um projeto de lei para aumentar esse prazo de parcelamento do ICMS em até 180 meses, objetivando facilitar para que os contribuintes que devem mais de R$ 5 milhões possam quitar seus débitos. “Então, é uma oportunidade ímpar que o Estado está dando para quem quer se organizar e quitar seus débitos com o ICMS. Já em relação à adesão do IPVA e do ITCMD, que são impostos mais baratos, também favorece a classe média, ou seja, quem tem carros e motos, e no caso do ITCMD beneficia o caso de herdeiros com inventários parados há 10, 15 anos, que tinham multas a pagar porque estavam atrasados, agora podem fazer a negociação desse débito porque não tem mais multas e nem juros, se pagarem integralmente, ou ainda têm a opção de parcelar em até 12 meses tanto o IPVA como o ITCMD”, ressaltou Antônio Luiz.
O superintendenteainda alerta que se os contribuintes não se regularizarem até o dia 30 de junho, podem ter o nome incluído no Serasa, e podem ter problemas, como por exemplo, para conseguir financiamento bancários e outros benefícios que exigirem a regularização junto à Receita Estadual. Ele lembra que o próprio Secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, fez uma reunião com os dirigentes empresariais e garantiu a eles que antes de implementar ações mais rigorosas em relação às empresas que insistirem em não se regularizarem iria lançar essa anistia, com um grande parcelamento.
“Agora, pós o fim do prazo, a partir de julho em diante, além de termos a campanha do CPF na Nota, que vai gerar um batalhão de consumidores exigindo dos contribuintes a nota fiscal com a inscrição do seu CPF, uma vez que vão ter direito à premiação e à devolução de parte do imposto, esses contribuintes que não aderirem ao Refis 2015 ainda vão ter a inscrição no Serasa”, afirmou o Superintendente da Receita Estadual.
Valores negociados e pagos no Refis 2015
ICMS
Valor negociado: R$ 19,6 milhões
Valor pago: R$ 12,5 milhões
IPVA
Valor negociado: R$ 916 mil
Valor pago: R$ 510 mil
ITCMD
Valor negociado: R$ 268 mil
Valor pago: R$ 181 mil
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“Nesses 10 dias iniciais da campanha, já negociamos mais de R$ 20 milhões, sendo que já foram pagos quase R$ 13 milhões nesse período. Então, a nossa expectativa é que negociemos um total de R$ 200 milhões nessa campanha e que sejam pagos pelo menos cerca de R$ 35 milhões ainda este mês, assim estaremos satisfeitos”, enfatizou o superintendente estadual da Receita, Antônio Luiz Soares Santos.
Como o brasileiro costuma deixar tudo para a última hora, a expectativa é que maiores adesões sejam feitas quando estiver mais próximo do fim do prazo para anistia, que encerra no dia 30 de junho. “Esperamos muito mais procura para negociação porque faz mais de 10 anos que não tem um parcelamento amplo desse, com uma redução significativa de juros e multas, como foi conhecida agora. Além do mais são três impostos envolvidos, quando normalmente tinha anistia para um ou para outro, agora tem tanto para o ICMS como para o IPVA e para o ITCMD”, enfatizou o superintendente da Receita.
Ele ainda comenta que o Governo já enviou para aprovação da Assembleia Legislativa um projeto de lei para aumentar esse prazo de parcelamento do ICMS em até 180 meses, objetivando facilitar para que os contribuintes que devem mais de R$ 5 milhões possam quitar seus débitos. “Então, é uma oportunidade ímpar que o Estado está dando para quem quer se organizar e quitar seus débitos com o ICMS. Já em relação à adesão do IPVA e do ITCMD, que são impostos mais baratos, também favorece a classe média, ou seja, quem tem carros e motos, e no caso do ITCMD beneficia o caso de herdeiros com inventários parados há 10, 15 anos, que tinham multas a pagar porque estavam atrasados, agora podem fazer a negociação desse débito porque não tem mais multas e nem juros, se pagarem integralmente, ou ainda têm a opção de parcelar em até 12 meses tanto o IPVA como o ITCMD”, ressaltou Antônio Luiz.
O superintendenteainda alerta que se os contribuintes não se regularizarem até o dia 30 de junho, podem ter o nome incluído no Serasa, e podem ter problemas, como por exemplo, para conseguir financiamento bancários e outros benefícios que exigirem a regularização junto à Receita Estadual. Ele lembra que o próprio Secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, fez uma reunião com os dirigentes empresariais e garantiu a eles que antes de implementar ações mais rigorosas em relação às empresas que insistirem em não se regularizarem iria lançar essa anistia, com um grande parcelamento.
“Agora, pós o fim do prazo, a partir de julho em diante, além de termos a campanha do CPF na Nota, que vai gerar um batalhão de consumidores exigindo dos contribuintes a nota fiscal com a inscrição do seu CPF, uma vez que vão ter direito à premiação e à devolução de parte do imposto, esses contribuintes que não aderirem ao Refis 2015 ainda vão ter a inscrição no Serasa”, afirmou o Superintendente da Receita Estadual.
Valores negociados e pagos no Refis 2015
ICMS
Valor negociado: R$ 19,6 milhões
Valor pago: R$ 12,5 milhões
IPVA
Valor negociado: R$ 916 mil
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