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Piauí

Ministério Público instaura procedimento para acompanhar processo de escolha de Conselho Tutelar

A organização do Processo de Escolha Unificado é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A promotora Gabriela Almeida de Santana instaurou procedimento administrativo para acompanhar a escolha do Conselho Tutelar de Redenção do Gurguéia. A instauração do procedimento foi publicado no Diário de Justiça de 9 de julho

Na portaria de nº 1/2015, a promotora afirma que a Lei Federal de nº 12.696/12 estabeleceu a Unificação do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, sendo que o primeiro processo unificado ocorrerá em 04 de outubro de 2015.

A organização do Processo de Escolha Unificado é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo este processo custeado pelo Município.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será notificado para apresentar informações acerca dos trabalhos iniciados visando a realização do processo de Escolha do Conselho Tutelar.

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