Bárbara Rodrigues
O governador Wellington Dias (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), projeto de lei que dispõe sobre prorrogação dos benefícios fiscais.
A prorrogação dos benefícios fiscais são os previstos nas leis de nº 6.439, de 25 de novembro de 2013, a de nº 6.657 de 21 maio de 2015 e a de nº 6.658 de 21 de maio de 2015. A prorrogação é para 120 dias.
“O referido projeto tem como objetivo oportunizar aos contribuintes do ICMS, IPVA e ITCMD, opção de prazo mais elástico para pagamentos de seus débitos, e dessa forma, superar os obstáculos que os tornam inadimplentes e consequentemente sujeitos as sanções impostas pela lei tributária vigente”, afirma o governador Wellington Dias em mensagem encaminhada para o legislativo. O projeto precisa passar pelas comissões da Alepi, para depois ir para votação.
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A prorrogação dos benefícios fiscais são os previstos nas leis de nº 6.439, de 25 de novembro de 2013, a de nº 6.657 de 21 maio de 2015 e a de nº 6.658 de 21 de maio de 2015. A prorrogação é para 120 dias.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Wellington Dias
O governador pediu urgência na votação do projeto, pois devido a crise financeira que atinge o país, essa medida dará mais oportunidade de resgatar recursos aos cofres públicos e assim cumprir planejamento feito pelo governo.
Wellington Dias“O referido projeto tem como objetivo oportunizar aos contribuintes do ICMS, IPVA e ITCMD, opção de prazo mais elástico para pagamentos de seus débitos, e dessa forma, superar os obstáculos que os tornam inadimplentes e consequentemente sujeitos as sanções impostas pela lei tributária vigente”, afirma o governador Wellington Dias em mensagem encaminhada para o legislativo. O projeto precisa passar pelas comissões da Alepi, para depois ir para votação.
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