Prefeitos de Wall Ferraz e Santa Cruz do Piauí devem exonerar servidores que acumulam cargos

A promotora Romana Leite expediu recomendação aos prefeitos de Santa Cruz do Piauí e Wall Ferraz, Jandira Nunes Martins e Danilo Araújo Nunes Martins, respectivamente, para que exonerem os servidores comissionados ou contratados que estejam acumulando cargos públicos ilegalmente. A recomendação foi assinada no dia 8 de junho e publicada no Diário de Justiça de 23 de julho.

Segundo a recomendação de nº 5/2015, o Ministério Público tomou conhecimento de supostas acumulações indevidas de cargos públicos que estariam sendo perpetradas no Poder Executivo dos Municípios de Santa Cruz do Piauí e Wall Ferraz.

Segundo a promotora, “a acumulação ilegal de cargos públicos gera prejuízos aos cofres públicos e ofende os princípios de regem a administração pública, notadamente os princípios da legalidade, moralidade administrativa e eficiência, pelo que sua prática enseja a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos, inclusive o gestor dos recursos públicos, por ato de improbidade administrativa”.

Romana Leite expediu então recomendação para que os prefeitos de Santa Cruz do Piauí e Wall Ferraz exonerem os servidores públicos detentores de cargos comissionados ou contratados que estejam acumulando cargos públicos ilegalmente e que sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar os prejuízos gerados ao erário municipal, decorrentes de eventual acumulação indevida de cargos, tomando as medidas extrajudiciais e judiciais tendentes ao ressarcimento dos cofres públicos.

A inobservância da recomendação ministerial poderá ser entendida como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal 8.429/92.

Jandira e Danilo são filhos do deputado Rubem Martins. Danilo Nunes era vice-prefeito de Wall Ferraz e assumiu a prefeitura, em janeiro de 2015, após o prefeito Adilson Pereira renunciar ao cargo.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com os prefeitos Jandira Nunes e Danilo Araújo, mas eles não foram localizados para comentar a recomendação.

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