Justiça determina retorno de Permínio Pereira ao cargo de prefeito de Fartura do Piauí

O juiz da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, Igor Rafael Carvalho de Alencar, deferiu parcialmente, na manhã desta terça-feira (28), mandado de segurança impetrado pelo prefeito Fartura do Piauí, Permínio Pereira de Santana, afastado do cargo, pela Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (23).

Permínio pediu a suspensão da decisão cautelar proferida pela Câmara Municipal que o afastou do cargo.

Em sua decisão, o juiz determinou a suspensão do Decreto Legislativo nº 001/2015 que dispôs sobre o afastamento cautelar de Permínio Pereira, do cargo de prefeito de Fartura e o retorno do impetrado ao cargo.

Ainda segundo o juiz, os vereadores devem se abster de afastá-lo cautelarmente do cargo de Chefe do Executivo Municipal, enquanto não concluído o processo administrativo sob pena de multa diária de R$ 5 mil limitado a R$ 50 mil e que observem estritamente o rito processual previsto no Decreto-Lei 201/67, garantindo integralmente ao impetrante o direito contraditório e à ampla defesa.

O prefeito Permínio Pereira de Santana, mais conhecido por “Dadu”, foi afastado do cargo pelos vereadores do município na manhã da última quinta-feira (23). O Tribunal de Contas do Estado já havia pedido a intervenção do Governo do Piauí no Município, em virtude da prestação de contas, referente ao exercício de 2014, apresentar diversas irregularidades.