O Ministerio Público Estadual, através do promotor de Justiça, Luiz Antônio França Gomes, emitiu recomendação aos prefeitos dos municípios de Passagem Franca e Prata do Piauí cobrando o preenchimento dos dados de recursos implantados na área da educação de cada município no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Segundo a portaria recomendatória, a alimentação dos dados do Siope, de Prata do Piauí é referente aos exercícios de 2012, 2013, e 2014 e Passagem Franca é alusiva aos exercícios de 2010, 2011 e 2012. Ambos os prazos para os preenchimentos dos dados no sistema já expiraram.
O promotor recomendou que os prefeitos e secretários da Educação de cada um dos mencionados municípios, providenciem o preenchimento dos dados no Siope, no prazo de quinze dias, a contar da notificação.
O promotor de justiça ainda ressaltou “que a não observância desta recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, conforme consulta formulada ao site do FNDE e informações prestadas pela Direção de Gestão de Fundos e Benefícios do Ministério da Educação”.
As recomendações foram publicadas na tarde de quinta-feira (30), no diário oficial de Justiça.
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Segundo a portaria recomendatória, a alimentação dos dados do Siope, de Prata do Piauí é referente aos exercícios de 2012, 2013, e 2014 e Passagem Franca é alusiva aos exercícios de 2010, 2011 e 2012. Ambos os prazos para os preenchimentos dos dados no sistema já expiraram.
O promotor recomendou que os prefeitos e secretários da Educação de cada um dos mencionados municípios, providenciem o preenchimento dos dados no Siope, no prazo de quinze dias, a contar da notificação.
O promotor de justiça ainda ressaltou “que a não observância desta recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, conforme consulta formulada ao site do FNDE e informações prestadas pela Direção de Gestão de Fundos e Benefícios do Ministério da Educação”.
As recomendações foram publicadas na tarde de quinta-feira (30), no diário oficial de Justiça.
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